União tem horizonte de julgamentos com impacto de R$ 698 bi
13/01/2025
No jornal VALOR ECONÔMICO, reportagem chama a atenção para a perspectiva de julgamentos, neste ano, nos tribunais superiores de casos com impacto fiscal relevante para a União. Em 2024, a União se deu bem na maior parte das ações julgadas, com vitória em 18 dos 23 processos. Ainda restam, porém, 27 processos pendentes de julgamento com um risco fiscal, indicado pela União, de pelo menos R$ 698,7 bilhões. Grande parte desses casos são de natureza tributária. Discutem, por exemplo, como lista a reportagem, duas teses filhotes da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Essas ações tratam da exclusão do ISS dessa mesma base de cálculo e da exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases de cálculo. O caso de maior valor, conforme cita o jornal, pode custar mais de R$ 325 bilhões às receitas da União: a necessidade de lei complementar para a cobrança de PIS/Cofins sobre importações. Hoje, a cobrança se dá com base em lei ordinária.
Vale também o registro de outra reportagem publicada nesta segunda-feira pelo VALOR com a informação de que, dentro das novas estratégias de comunicação do governo Lula, uma das apostas centrais para obter apoio do eleitorado será levar à frente a proposta de reforma do Imposto de Renda centrado na ampliação da isenção do imposto para aqueles que recebem até cinco salários mínimos, e tendo como compensação fiscal a adoção de imposto sobre milionários. Conforme anota o jornal, fontes do Palácio do Planalto indicaram que a orientação do ponto de vista da comunicação é “esticar a corda” sobre temas que polarizam a sociedade, ainda que não haja votos suficientes para aprovação da medida no Congresso. “Ficar seis meses discutindo taxação de milionários no Congresso será ótimo para nós”, afirmou ao jornal “um interlocutor da cúpula do governo”.