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Conclusões. Essencialmente, passados 15 (quinze) anos do artigo intitulado ̈Diagnóstico da Instabilidade Jurisprudencial em Matéria Tributária no Brasil ̈, mesmo após a sistematização e a estruturação dos precedentes vinculantes com a regulamentação trazida pelo CPC de 2015, a instabilidade jurisprudencial permanece gerando incertezas aos agentes econômicos e estatais, com uma consequente alocação não-ótima de esforços e recursos.
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Marco Bruno Miranda Clementino é Doutor em Direito (UFPE). Professor da UFRN e Juiz Federal no Rio Grande do Norte. Formador de Magistrados da ENFAM.
Lucas José Bezerra Pinto é Procurador Federal junto à Advocacia-Geral da União no Distrito Federal. Especialista em Processo Civil (Damásio/IBMEC) e Mestrando em Direito (UFRN).
