No âmbito do sistema tributário brasileiro, a complexidade da economia digital tem gerado inúmeras discussões acerca da adequada qualificação das novas realidades e modelos de negócios aos conceitos jurídicos positivados, bem como propostas radicalmente distintas para lidar com essa questão, que vão desde proposições hermenêuticas das normas de competência tributária mais elásticas até propostas de reformas tributárias amplas do direito posto. Não há soluções fáceis, únicas ou definitivas. A discussão, entretanto, dista de ser irrelevante ou infrutífera. Perquirir sobre os desafios da tributação na economia digital oferece, antes, um convite para refletir sobre a estrutura do próprio sistema tributário brasileiro e a suficiência de duas normas gerais a abstratas para lidar com as mudanças do mundo fenomênico.
Paulo Ayres Barreto é Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário do IBDT e da PUC/SP.
Caio Augusto Takano é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Professor de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de pós-graduação.
