TJSP – PROVIMENTO CSM N° 2548/2020: Estabelece o sistema de plantão judicial especial em primeiro grau. Post Views: 718 Categoria: Tribunais de Justiça dos EstadosPor Notus - Ibet23 de março de 2020RelacionadosTJ/SP. ITCMD. Distribuição desproporcional de lucros. Ausência de justificação negocial. Configuração de dissimulação de doação. Exigência do imposto.14 de abril de 2025TJ/DF. 11ª VC/DF. Tutela cautelar antecedente. Criação do Comitê Gestor. Eleições. Membros municipais. Suspensão.14 de abril de 2025TJ/SP. 18ª Câmara de Direito Público. ISS. Isenção. Obra de interesse social. Descabimento da exigência de certidão de regularidade fiscal. Ilegalidade. Ausência de exigência em lei. Aplicação do princípio da hierarquia das normas que rege o ordenamento jurídico.14 de abril de 2025TJ/SC. Certidão positiva com efeitos de negativa. Solicitação de emissão. Oferecimento de debêntures em garantia. Impossibilidade. Títulos desprovidos de eficácia liberatória.2 de abril de 2025TJ/SP. 4ª Câmara de Direito Público. ITCMD. Doação travestida de distribuição desproporcional de dividendos. Liberalidade x propósito negocial. Incidência do imposto. Multa tributária punitiva não confiscatória – inferior a 100% do valor do tributo.18 de março de 2025Vara de Fazenda Pública/Itapirapuã. Liminar. ITBI. Imunidade – hipótese: integralização de capital. Holding. Base de cálculo. Valor do bem declarado pelo contribuinte (DIRPF) x valor de mercado avaliado pelo Município. Interpretação: artigo 23 da lei federal 9.249/1995.18 de março de 2025
TJ/SP. ITCMD. Distribuição desproporcional de lucros. Ausência de justificação negocial. Configuração de dissimulação de doação. Exigência do imposto.14 de abril de 2025
TJ/DF. 11ª VC/DF. Tutela cautelar antecedente. Criação do Comitê Gestor. Eleições. Membros municipais. Suspensão.14 de abril de 2025
TJ/SP. 18ª Câmara de Direito Público. ISS. Isenção. Obra de interesse social. Descabimento da exigência de certidão de regularidade fiscal. Ilegalidade. Ausência de exigência em lei. Aplicação do princípio da hierarquia das normas que rege o ordenamento jurídico.14 de abril de 2025
TJ/SC. Certidão positiva com efeitos de negativa. Solicitação de emissão. Oferecimento de debêntures em garantia. Impossibilidade. Títulos desprovidos de eficácia liberatória.2 de abril de 2025
TJ/SP. 4ª Câmara de Direito Público. ITCMD. Doação travestida de distribuição desproporcional de dividendos. Liberalidade x propósito negocial. Incidência do imposto. Multa tributária punitiva não confiscatória – inferior a 100% do valor do tributo.18 de março de 2025
Vara de Fazenda Pública/Itapirapuã. Liminar. ITBI. Imunidade – hipótese: integralização de capital. Holding. Base de cálculo. Valor do bem declarado pelo contribuinte (DIRPF) x valor de mercado avaliado pelo Município. Interpretação: artigo 23 da lei federal 9.249/1995.18 de março de 2025