TIT/SP. 4078692-4       DEIXOU DE PAGAR O IIMPOSTO RELATIVO ÀS DIFERENÇAS APURADAS ENTRE OS TOTAIS DAS MERCADORIAS REMETIDAS E OS TOTAIS RETORNADOS SOB O TÍTULO DE “REMESSA E RETORNO DE DEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL”, CONFORME INDICADO NOS DEMONSTRATIVOS V, V-A E V-B, ELABORADOS CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO FISCAL E REGISTROS APRESENTADOS E APURADOS POR MEIO DE LEVANTAMENTO FISCAL REALIZADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 509 DO REGULAMENTO DO ICMS (DECRETO 45.490/2000). NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS ACIMA DA TAXA SELIC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 10/2017 REVISADA. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TIT/SP. 4078692-4       DEIXOU DE PAGAR O IIMPOSTO RELATIVO ÀS DIFERENÇAS APURADAS ENTRE OS TOTAIS DAS MERCADORIAS REMETIDAS E OS TOTAIS RETORNADOS SOB O TÍTULO DE “REMESSA E RETORNO DE DEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL”, CONFORME INDICADO NOS DEMONSTRATIVOS V, V-A E V-B, ELABORADOS CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO FISCAL E REGISTROS APRESENTADOS E APURADOS POR MEIO DE LEVANTAMENTO FISCAL REALIZADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 509 DO REGULAMENTO DO ICMS (DECRETO 45.490/2000). NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS ACIMA DA TAXA SELIC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 10/2017 REVISADA. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.