STJ – Jurisprudência em Teses n° 118. Publicação Institucional: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. Data: 08/02/2019.
STJ – Jurisprudência em Teses n° 118. Publicação Institucional: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. Data: 08/02/2019.