2ª TURMA
PIS e Cofins sobre atos cooperativos
A turma julga agravo interno no REsp 2073859/PR. A cooperativa agroindustrial C. Vale pede que seja reconhecida a não incidência da contribuição ao PIS e à Cofins sobre operações com associados nos últimos cinco anos, por se tratarem de atos cooperativos. A empresa requer que seja declarado o seu direito de compensar ou ressarcir os créditos referente aos tributos sobre tais operações.
Equipe JOTA PRO Tributos
Bárbara Mengardo, Cristiane Bonfanti, Júlia Portela, Mariana Branco e Bárbara Baião (analista de Política)