STJ adia definição sobre ampliação de julgamentos virtuais
7 de agosto de 2024
Com o objetivo de consolidar propostas e melhor debatê-las, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre se amplia as possibilidades para julgamento virtual.
Pleno do STJ se reuniu a portas fechadas e não alcançou conclusão sobre o tema
A reunião dos ministros a portas fechadas na noite desta quarta-feira (7/8) não resultou em consenso entre os participantes. Uma nova análise será feita em 28 de agosto.
A proposta consta no Projeto de Emenda Regimental 125, que amplia o rol de processos sujeitos a apreciação em meio virtual para todos os feitos de competência do STJ.
Hoje, o tribunal só julga virtualmente embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental. E só ficam em meio virtual os casos em que não há divergência de votos.
Além disso, também define as afetações ao rito dos repetitivos por meio de julgamento virtual. Em todos os casos, as sessões duram sete dias. O relator apresenta voto e os demais integrantes acompanham ou não.
O sistema permite o envio de sustentação oral nos casos de agravo regimental. Sempre que necessário, os ministros têm a possibilidade de destacar o caso e remetê-lo para julgamento presencial.
Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a ampliação permitiria ao tribunal desafogar seus colegiados, em um momento em que a corte vê seu acervo aumentar, enquanto ainda aguarda a instituição do filtro da relevância, que depende de lei.
Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
