Sumário: 1. Introdução. 2.Considerações sobre o ICMS. 2.1. O ciclo normal da cobrança do ICMS e alternativas polêmicas de arrecadação. 2.2. A regra-matriz do ICMS no ciclo normal das operações de circulação de mercadorias. 3. Possibilidade jurídica de cobrança do ICMS antes da ocorrência do fato jurídico-tributário. 4. O critério temporal da RMIT e o princípio da legalidade. 5. O critério temporal da RMIT e o princípio da legalidade. 5.1. A regra-matriz da substituição tributária progressiva – RMSTP. 5.2. A regra-matriz da antecipação tributária sem substituição – RMAT. 5.3. A cobrança antecipada do ICMS nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e o Recurso Extraordinário nº 598.677. 6. Conclusões. Referências.
Antonio Alcoforado é Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Professor nas pós-graduações do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Auditor Fiscal e ex-Superintendente Jurídico da Sefaz/PE; Ex-pesquisador doutorando na FGV/Direito-SP.; e-mail: professorantonioalcoforado@gmail.com.
