A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) estima que mais de R$ 100 milhões devem ser recuperados aos cofres públicos por meio de três ações fiscais sobre a transferência de patrimônio sujeita à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O cálculo foi divulgado nesta terça-feira (14/3) pela secretaria.
Os recursos se referem a pagamentos e parcelamentos decorrentes de autorregularização nas operações Vaisyas II, Vaisyas III e Donatio XVIII. De acordo com a Sefaz-SP, foram ainda lavrados autos de infração e imposição de multa (AIIM) que somaram R$ 36,4 milhões.
O ITCMD é um tributo estadual que deve ser pago por quem recebe bens ou direitos via herança ou doação. A alíquota de São Paulo é de 4%.
A Operação Vaisyas fiscaliza se os valores utilizados como base de cálculo nas doações declaradas estavam de acordo com o valor patrimonial. Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista foi a subavaliação de patrimônio transmitido por meio de títulos representativos do capital de empresas.
Já a Donatio audita doações declaradas pelos contribuintes à Receita Federal sem que o ITCMD tenha sido declarado ou pago ao estado de São Paulo.
No mês passado, o JOTA mostrou que uma divergência de entendimento entre a Receita e a Sefaz-SP levou a um disparo de alertas sobre possíveis inconsistências no pagamento do imposto a bolsistas. A secretaria, depois, assegurou que nenhum beneficiário seria intimado a recolher o tributo.
A Vaisyas II foi finalizada em fevereiro de 2023, enquanto a Vaisyas III e Donatio XVIII continuam em andamento.
Os trabalhos foram realizados por 23 auditores fiscais da Delegacia Regional Tributária Especializada do ITCMD.
“O resultado obtido nas três operações confirma o bom uso e eficácia das novas ferramentas de análise utilizadas pelo Fisco paulista. Sem dúvida, é uma importante fonte de recurso para custeio de serviços essenciais à população, como saúde, segurança pública e educação,” destacou Leonardo Balthar, delegado regional tributário do ITCMD.
Do montante de R$ 100 milhões, R$ 79,2 milhões já foram recolhidos à Sefaz-SP, ao passo que outros R$ 21,1 milhões foram parcelados. Confira o resultado de cada operação na tabela abaixo.
| Operação | Valor Pago | Valor Parcelado | AIIM | Total |
| Vaisyas II | R$ 41.898.257,89 | R$ 9.872.080,70 | R$ 25.908.602,55 | R$ 77.678.941,14 |
| Vaisyas III | R$ 24.160.078,95 | R$ 3.446.286,36 | R＄ 10.583.246,59 | R$ 38.189.611,90 |
| Donatio XVIII | R$ 13.182.112,76 | R$ 7.873.913,37 | — | R$ 21.056.026,13 |
| TOTAL | R$ 79.240.449,60 | R$ 21.192.280,43 | R$ 36.491.849,14 | R$ 136.924.579,17 |
Fonte: JOTA/ ARTHUR GUIMARÃES – 15/03/2023
“https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/sefaz-sp-preve-recuperar-mais-de-r-100-milhoes-com-operacoes-de-itcmd-15032023”