RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR: BREVE ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DOS TEMAS REPETITIVOS 962 E 981 DO STJ, POR ANDRÉA DARZÉ MINATEL E GUSTAVO FRONER MINATEL.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça definiu, com efeito vinculante, no julgamento dos nos Temas 962 e 981 dos recursos representativos de controvérsia, a quem se deve atribuir responsabilidade tributária nos casos de dissolução irregular…
Andréa Darzé Minatel é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora do curso de pós-graduação do IBET e do COGEAE. Ex-Conselheira da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e Ex-Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Sócia do Minatel Advogados.
Gustavo Froner Minatel é Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário nos cursos de graduação da PUC-Campinas e FACAMP. Professor de pós-graduação do IBET. Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Sócio do Minatel Advogados.
