RESOLUÇÃO CGSN Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). DOU 25/02/2022.

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 100. Considera-se MEI, observado o disposto no § 1º-C, o empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta anual acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e que exerça, de forma independente e exclusiva, apenas as ocupações constantes do Anexo XI, dentre as quais constarão: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 1º e § 7º, inciso III)

V – a comercialização e o processamento de produtos de natureza extrativista; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 1º, I e § 4º-A) e

VI – a industrialização, a comercialização e a prestação de serviços no âmbito rural. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 1º, III)

………………………………………………………………………………………………………………………………

§ 1º-A. Para fins do disposto no caput, aplicam-se os seguintes limites para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI, que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas nos termos da tabela B do Anexo XI: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-F, incisos I e II)

I – o limite da receita bruta será de R$ 251.600,00 (duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais); e

II – no caso de início de atividade, o limite da receita bruta será de R$ 20.966,67 (vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o mês de início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, considerada a fração de mês como mês completo.

§ 1º-B. O exercício de qualquer ocupação permitida ao SIMEI e não prevista na tabela B do Anexo XI durante o ano calendário implicará a observância dos limites de que tratam o caput e o §1º e do disposto na alínea “b” do inciso I do art. 101.

§ 1º-C. É vedado ao MEI: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, XII, art. 18-A, §§ 1º e 4º, e art. 18-C)I – exercer ocupação não prevista no Anexo XI;

II – possuir mais de um estabelecimento;

III – participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

IV – constituir-se sob a forma de startup;

V – contratar mais de um empregado, observado o disposto no art. 105; ou

VI – realizar cessão ou locação de mão de obra.

………………………………………………………………………………………………………………………” (NR)

“Art. 100-A. Sem prejuízo do disposto no art. 15, poderá ser incluída no Anexo XI como ocupação permitida ao MEI a atividade que: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, XII, art. 18-A, §§ 1º, 4º, 4º-A e 4º-B e art. 18-C)

……………………………………………………………………………………………………………………………….

III – seja passível de exercício em um único estabelecimento, nos termos do inciso II do § 1º-C do art. 100;

……………………………………………………………………………………………………………………………….

V – seja exercida pelo empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil ou pelo empreendedor, nos termos do caput do art. 100;

……………………………………………………………………………………………………………………………….

VII – seja exercida no âmbito rural e caracterizada como industrial, comercial ou de prestação de serviços; e

VIII – seja caracterizada como de comercialização ou de processamento de produtos de natureza extrativista.” (NR)

Art. 101. ……………………………………………………………………………………………………………….

I – ……………………………………………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………………………………….

b) a partir da competência maio de 2011: 5% (cinco por cento) do limite mínimo mensal do salário de contribuição; e (Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 21, § 2º, inciso II, alínea “a”; Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011, arts. 1º e 5º)

c) a partir da competência abril de 2022, para o transportador autônomo de cargas a que se refere o § 1º-A do art. 100: 12% (doze por cento) do limite mínimo mensal do salário de contribuição; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-F, inciso III)

……………………………………………………………………………………………………………………………….

§ 2º As tabelas constantes do Anexo XI aplicam-se apenas no âmbito do Simei. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 4º-B)

………………………………………………………………………………………………………………………” (NR)

“Art. 115. ……………………………………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………………………………………………

§ 2º ……………………………………………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………………………………………………

II – ………………………………………………………………………………………………………………………….

a) auferir receita que exceda, no ano-calendário, o limite de receita bruta previsto no caput ou nos §§ 1º e 1º-A do art. 100, caso em que a comunicação deverá ser feita até o último dia útil do mês subsequente àquele em que verificado o excesso, e o desenquadramento produzirá efeitos: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 7º, incisos III e IV, art. 18-F, incisos I e II)

1. a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente àquele em que verificado o excesso, desde que este não tenha sido superior a 20% (vinte por cento) do limite previsto no caput ou nos §§ 1º e 1º-A do art. 100;

2. retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário em que verificado o excesso, se este foi superior a 20% (vinte por cento) do limite previsto no caput ou no inciso I do § 1º-A do art. 100; e

3. retroativamente ao início de atividade, se o excesso verificado tiver sido superior a 20% (vinte por cento) do limite previsto no § 1º ou no inciso II do § 1º-A do art. 100; ……………………………………………………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 116. ………………………………………………………………………………………………………………

Parágrafo único. Na hipótese de o empresário exceder os limites de receita bruta anual a que se referem o caput e o inciso I do § 1º-A do art. 100, a perda do tratamento diferenciado relativo à emissão de documentos fiscais previsto no art. 106 ocorrerá: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18A,§16)

………………………………………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, fica substituído pelo Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Excepcionalmente com relação ao ano-calendário 2022, aplica-se, a partir de 1º de abril, o disposto no § 1º-A do art. 100 e na alínea “c” do inciso I do art. 101 da Resolução CGSN nº 140, 2018, ao transportador autônomo de cargas a que se refere o art. 18-F da Lei Complementar nº 123, de 2006, que, até o último dia útil do mês de março, cumpra com as seguintes condições:

I – exerça ou passe a exercer, de forma exclusiva, uma ou mais ocupações previstas na tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, 2018; e

II – opte pela inclusão no Simples Nacional e no Simei, na forma prevista nos arts. 6º e 102 da Resolução CGSN nº 140, 2018, respectivamente, caso ainda não tenha realizado as referidas opções.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018:

I – os incisos I a IV do caput do art. 100; e

II – o § 2º do art. 100.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR VIEIRA GOMES
Presidente do Comitê

ANEXO XI

(Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018)

(arts. 100 e 101, § 1º, inciso I, § 2º)

Ocupações Permitidas ao MEI – Tabelas A e B

TABELA A
OCUPAÇÃO	CNAE	DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE	ISS	ICMS
ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE	4724-5/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS	N	S
ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE	1531-9/02	ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO	S	S
AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE	4722-9/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES	N	S
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE	9609-2/07	ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS	S	N
ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE	8011-1/02	SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA	S	N
AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE	5310-5/02	ATIVIDADES DE FRANQUEADAS DO CORREIO NACIONAL	S	S
AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE	7911-2/00	AGÊNCIAS DE VIAGENS	S	N
AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE	9603-3/04	SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS	S	N
AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE	9609-2/02	AGÊNCIAS MATRIMONIAIS	S	N
ALFAIATE INDEPENDENTE	1412-6/02	CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS	S	N
AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE	9529-1/99	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE	9329-8/99	OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE	4785-7/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES	N	S
APICULTOR(A) INDEPENDENTE	0159-8/01	APICULTURA	S	S
APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE	6399-2/00	OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE	2599-3/01	SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO	S	N
ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE	3212-4/00	FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES	N	S
ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE	2219-6/00	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE	2349-4/99	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE	2330-3/99	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES	N	S
ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE	1629-3/02	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS	N	S
ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE	1529-7/00	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE	2330-3/99	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES	N	S
ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE	2399-1/01	DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL	S	N
ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE	1629-3/01	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS	N	S
ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE	2391-5/03	APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS	S	S
ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE	2599-3/99	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE	3211-6/02	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA	N	S
ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE	3299-0/99	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE	1749-4/00	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE	2229-3/99	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE	2319-2/00	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO	N	S
ARTESÃO TÊXTIL	1359-6/00	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS	N	S
ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE	9609-2/99	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
AZULEJISTA INDEPENDENTE	4330-4/05	APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES	S	N
BALEIRO(A) INDEPENDENTE	4721-1/04	COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES	N	S
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE	9609-2/08	HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS	S	N
BARBEIRO INDEPENDENTE	9602-5/01	CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE	S	N
BARQUEIRO(A) INDEPENDENTE	5099-8/99	OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	S
BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE	4712-1/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS	N	S
BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE	1031-7/00	FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS	N	S
BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) INDEPENDENTE	5320-2/02	SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA	S	N
BIKE PROPAGANDISTA INDEPENDENTE	7319-0/99	OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE	1092-9/00	FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS	N	S
BOMBEIRO(A) HIDRÁULICO INDEPENDENTE	4322-3/01	INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS	S	N
BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) INDEPENDENTE	1414-2/00	FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO	N	S
BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE	1340-5/99	OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO	S	N
BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE	4520-0/06	SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	S	N
BRITADOR INDEPENDENTE	2391-5/01	BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO	N	S
CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE	9602-5/01	CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE	S	N
CALAFETADOR(A) INDEPENDENTE	4330-4/05	APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES	S	N
CALHEIRO (A) INDEPENDENTE	4399-1/99	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL INDEPENDENTE	4930-2/02	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL	N	S
CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE	9001-9/02	PRODUÇÃO MUSICAL	S	N
CAPOTEIRO(A) INDEPENDENTE	4520-0/08	SERVIÇOS DE CAPOTARIA	S	N
CARPINTEIRO(A) INDEPENDENTE	1622-6/99	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO	N	S
CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE	4330-4/02	INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL	S	N
CARREGADOR (VEÍCULOS INDEPENDENTE	5212-5/00	CARGA E DESCARGA	S	N
CARREGADOR DE MALAS INDEPENDENTE	9609-2/99	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
CARROCEIRO – COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS INDEPENDENTE	3811-4/00	COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS	S	N
CARROCEIRO – TRANSPORTE DE CARGA INDEPENDENTE	4930-2/01	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL	S	N
CARROCEIRO – TRANSPORTE DE MUDANÇA INDEPENDENTE	4930-2/04	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS	S	S
CARTAZISTA, PINTOR DE INDEPENDENTE	8299-7/99	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE	4399-1/99	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
CHAPELEIRO(A) INDEPENDENTE	1414-2/00	FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO	N	S
CHAVEIRO(A) INDEPENDENTE	9529-1/02	CHAVEIROS	S	N
CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE	1093-7/01	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES	N	S
CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE	5612-1/00	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO	N	S
CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE	5620-1/02	SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES – BUFÊ	S	S
CLICHERISTA INDEPENDENTE	1821-1/00	SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO	S	N
COBRADOR(A) DE DÍVIDAS INDEPENDENTE	8291-1/00	ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS	S	N
COLCHOEIRO(A) INDEPENDENTE	3104-7/00	FABRICAÇÃO DE COLCHÕES	N	S
COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS INDEPENDENTE	3811-4/00	COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS	S	N
COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE	9609-2/06	SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING	S	N
COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE	4330-4/05	APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES	S	N
COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS INDEPENDENTE	4789-0/05	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS	N	S
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS INDEPENDENTE	4789-0/05	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)	4789-0/04	COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO INDEPENDENTE	4755-5/02	COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING INDEPENDENTE	4763-6/04	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO INDEPENDENTE	4755-5/03	COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA INDEPENDENTE	4754-7/02	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE	4759-8/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE	4754-7/03	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA INDEPENDENTE	4783-1/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA INDEPENDENTE	4774-1/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INDEPENDENTE	4783-1/02	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS INDEPENDENTE	4759-8/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE	4782-2/02	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE	4781-4/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE	4763-6/02	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM INDEPENDENTE	4789-0/08	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS INDEPENDENTE	4773-3/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE	4759-8/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS INDEPENDENTE	4785-7/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS	N	S
COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE	4723-7/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS	N	S
COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE	4763-6/03	COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS	N	S
COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE	4789-0/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS	N	S
COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE	4763-6/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS	N	S
COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS INDEPENDENTE	4744-0/04	COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS	N	S
COMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE	4782-2/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS	N	S
COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE	4729-6/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE	4772-5/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL	N	S
COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS INDEPENDENTE	4762-8/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS	N	S
COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO INDEPENDENTE	4753-9/00	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO	N	S
COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE	4752-1/00	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO	N	S
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE	4751-2/01	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA	N	S
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE	4789-0/07	COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO	N	S
COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INDEPENDENTE	4744-0/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS	N	S
COMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE	4756-3/00	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS	N	S
COMERCIANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE	4721-1/03	COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS	N	S
COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES INDEPENDENTE	4732-6/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES	N	S
COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS INDEPENDENTE	4744-0/02	COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS	N	S
COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL INDEPENDENTE	4744-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL	N	S
COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS INDEPENDENTE	4744-0/03	COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS	N	S
COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO INDEPENDENTE	4742-3/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO	N	S
COMERCIANTE DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS INDEPENDENTE	4713-0/02	LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES	N	S
COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE MÓVEIS INDEPENDENTE	4754-7/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS	N	S
COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE INDEPENDENTE	4789-0/03	COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE	N	S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE	4541-2/06	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS	N	S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE	4530-7/03	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	N	S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE	4757-1/00	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO	N	S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE	4541-2/07	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS	N	S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE	4530-7/04	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	N	S
COMERCIANTE DE PERUCAS INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES NATURAIS, VASOS E ADUBOS INDEPENDENTE	4789-0/02	COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS	N	S
COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR INDEPENDENTE	4530-7/05	COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR	N	S
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE	4772-5/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL	N	S
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE	4789-0/05	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS	N	S
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDEPENDENTE	4721-1/02	PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA	N	S
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA INDEPENDENTE	4729-6/01	TABACARIA	N	S
COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE	4729-6/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE	4789-0/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL INDEPENDENTE	4759-8/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE TECIDOS INDEPENDENTE	4755-5/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS	N	S
COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA INDEPENDENTE	4741-5/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA	N	S
COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE	4759-8/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
COMERCIANTE DE VIDROS INDEPENDENTE	4743-1/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS	N	S
COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE	1031-7/00	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS	N	S
CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE	3299-0/02	FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	N	S
CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE	1091-1/02	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA.	N	S
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA, INDEPENDENTE	1412-6/01	CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA	S	S
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS SOB MEDIDA INDEPENDENTE	1412-6/02	CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS	S	N
COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE	5620-1/04	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR	N	S
CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE	0159-8/02	CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO	N	S
CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE	0322-1/04	CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE	N	S
CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA INDEPENDENTE	0321-3/04	CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA	N	S
CROCHETEIRO(A) INDEPENDENTE	1422-3/00	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS	N	S
CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE	9609-2/08	HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS	S	N
CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE	8712-3/00	ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO	S	N
CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS INDEPENDENTE	3211-6/03	CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS	N	S
CURTIDOR DE COURO INDEPENDENTE	1510-6/00	CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO	N	S
CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE	1340-5/99	OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO	S	N
DEPILADOR(A) INDEPENDENTE	9602-5/02	ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA	S	N
DIARISTA INDEPENDENTE	9700-5/00	SERVIÇOS DOMÉSTICOS	S	N
DIGITADOR(A) INDEPENDENTE	8219-9/99	PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE	9001-9/06	ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO	S	N
DISTRIBUIDOR(A) DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA INDEPENDENTE	3600-6/02	DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES	S	S
DOCEIRO(A) INDEPENDENTE	5620-1/04	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR	N	S
DUBLADOR(A) INDEPENDENTE	5912-0/01	SERVIÇOS DE DUBLAGEM	S	N
EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE	5812-3/01	EDITOR DE JORNAIS DIÁRIOS	S	N
EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE	5812-3/02	EDITOR DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS	S	N
EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES INDEPENDENTE	5819-1/00	EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS	S	N
EDITOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE	5811-5/00	EDIÇÃO DE LIVROS	S	N
EDITOR(A) DE REVISTAS INDEPENDENTE	5813-1/00	EDIÇÃO DE REVISTAS	S	N
EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE	5912-0/99	ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE	4520-0/03	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	S	N
ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE	4321-5/00	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA	S	N
ENCADERNADOR(A)/ PLASTIFICADOR(A) INDEPENDENTE	1822-9/01	SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO	S	N
ENCANADOR INDEPENDENTE	4322-3/01	INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS	S	N
ENGRAXATE INDEPENDENTE	9609-2/99	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
ENTREGADOR DE MALOTES INDEPENDENTE	5320-2/01	SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL	S	S
ENVASADOR(A) E EMPACOTADOR(A) INDEPENDENTE	8292-0/00	ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO	S	N
ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE	1340-5/01	ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO	S	N
ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE	9609-2/08	HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS	S	N
ESTETICISTA INDEPENDENTE	9602-5/02	ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA	S	N
ESTOFADOR(A) INDEPENDENTE	9529-1/05	REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO	S	N
FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO INDEPENDENTE	1071-6/00	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO	N	S
FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS INDEPENDENTE	1031-7/00	FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS	N	S
FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS INDEPENDENTE	1096-1/00	FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS	N	S
FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS INDEPENDENTE	1065-1/01	FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS	N	S
FABRICANTE DE ARTEFATOS DE FUNILARIA INDEPENDENTE	2532-2/01	PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL	N	S
FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE	2532-2/01	PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL	S	S
FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE INDEPENDENTE	3230-2/00	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE	N	S
FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE	1351-1/00	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO	N	S
FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE	2541-1/00	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA	N	S
FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA INDEPENDENTE	3299-0/05	FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA	N	S
FABRICANTE DE BALAS, CONFEITOS E FRUTAS CRISTALIZADAS INDEPENDENTE	1093-7/02	FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES	N	S
FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO INDEPENDENTE	1521-1/00	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL	N	S
FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE	3240-0/99	FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA, MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS INDEPENDENTE	1539-4/00	FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO INDEPENDENTE	1531-9/01	FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO	N	S
FABRICANTE DE CHÁ INDEPENDENTE	1099-6/05	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE ETC.)	N	S
FABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO INDEPENDENTE	1414-2/00	FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO	N	S
FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS INDEPENDENTE	1031-7/00	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS	N	S
FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS INDEPENDENTE	1032-5/99	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO	N	S
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO INDEPENDENTE	1732-0/00	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO	N	S
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA INDEPENDENTE	1623-4/00	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA	N	S
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL INDEPENDENTE	1731-1/00	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL	N	S
FABRICANTE DE ESPECIARIAS INDEPENDENTE	1095-3/00	FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS	N	S
FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE	2512-8/00	FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL	S	S
FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO INDEPENDENTE	1311-1/00	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO	N	S
FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E LÃ INDEPENDENTE	1312-0/00	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO	N	S
FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO FUMO INDEPENDENTE	1220-4/99	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS	N	S
FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ INDEPENDENTE	1099-6/99	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
FABRICANTE DE GELO COMUM INDEPENDENTE	1099-6/04	FABRICAÇÃO DE GELO COMUM	N	S
FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES INDEPENDENTE	3299-0/01	FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES	N	S
FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE PAPEL INDEPENDENTE	1742-7/99	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE	3220-5/00	FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS	N	S
FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE	3240-0/99	FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
FABRICANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE	1052-0/00	FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS	N	S
FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE	3299-0/03	FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS	S	S
FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE	2740-6/02	FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO	N	S
FABRICANTE DE MALAS INDEPENDENTE	1521-1/00	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL	N	S
FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS INDEPENDENTE	1094-5/00	FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS	N	S
FABRICANTE DE MEIAS INDEPENDENTE	1421-5/00	FABRICAÇÃO DE MEIAS	N	S
FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS INDEPENDENTE	1521-1/00	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL	N	S
FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS INDEPENDENTE	3299-0/04	FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS	N	S
FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO INDEPENDENTE	1091-1/01	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL	N	S
FABRICANTE DE PAPEL INDEPENDENTE	1721-4/00	FABRICAÇÃO DE PAPEL	N	S
FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO – FACÇÃO INDEPENDENTE	1412-6/03	FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS	S	S
FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS – FACÇÃO INDEPENDENTE	1411-8/02	FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS	S	S
FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS – FACÇÃO INDEPENDENTE	1413-4/03	FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS	S	S
FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS INDEPENDENTE	1540-8/00	FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL	S	S
FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE	1031-7/00	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS	N	S
FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA INDEPENDENTE	1099-6/99	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE	3292-2/02	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL	N	S
FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE INDEPENDENTE	1013-9/01	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE	N	S
FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ INDEPENDENTE	1061-9/02	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ	N	S
FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO INDEPENDENTE	1071-6/00	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO	N	S
FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS INDEPENDENTE	1122-4/03	FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS	N	S
FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE	1411-8/01	CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS	N	S
FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE	1033-3/01	FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES	N	S
FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE	1033-3/02	FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS	N	S
FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS INDEPENDENTE	3299-0/06	FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS	N	S
FARINHEIRO DE MANDIOCA INDEPENDENTE	1063-5/00	FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS	N	S
FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE	1064-3/00	FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO	N	S
FERRAMENTEIRO(A) INDEPENDENTE	2543-8/00	FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS	N	S
FERREIRO/FORJADOR INDEPENDENTE	2543-8/00	FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS	N	S
FILMADOR(A) INDEPENDENTE	7420-0/04	FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS	S	N
FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS INDEPENDENTE	5620-1/01	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS	N	S
FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) INDEPENDENTE	3702-9/00	ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES	S	N
FOTOCOPIADOR(A) INDEPENDENTE	8219-9/01	FOTOCÓPIAS	S	N
FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE	7420-0/01	ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA	S	N
FOTÓGRAFO(A) AÉREO INDEPENDENTE	7420-0/02	ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS	S	N
FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO INDEPENDENTE	7420-0/02	ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS	S	N
FUNILEIRO/LANTERNEIRO INDEPENDENTE	4520-0/02	SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	S	N
GALVANIZADOR(A) INDEPENDENTE	2539-0/02	SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS	S	N
GESSEIRO(A) INDEPENDENTE	4330-4/03	OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE	S	N
GRAVADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE	8299-7/03	SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO	S	N
GUARDADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE	5211-7/02	GUARDA-MÓVEIS	S	N
GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE	7912-1/00	OPERADORES TURÍSTICOS	S	N
GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS)	5229-0/02	SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS	S	S
HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE	9001-9/01	PRODUÇÃO TEATRAL	S	N
INSTALADOR(A) DE ANTENAS DE TV INDEPENDENTE	4321-5/00	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA	S	N
INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA INDEPENDENTE	4321-5/00	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA	S	N
INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE INDEPENDENTE	4329-1/02	INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE	S	N
INSTALADOR(A) DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO INDEPENDENTE	4329-1/05	TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO	S	N
INSTALADOR(A) DE ISOLANTES TÉRMICOS INDEPENDENTE	4329-1/05	TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO	S	N
INSTALADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE	3321-0/00	INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS	S	N
INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE	4329-1/01	INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS	S	N
INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES INDEPENDENTE	6190-6/99	OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
INSTALADOR(A) DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO INDEPENDENTE	4322-3/03	INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO	S	N
INSTALADOR(A) E REPARADOR (A) DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS INDEPENDENTE	4520-0/07	SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	S	N
INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INDEPENDENTE	4329-1/03	INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES	S	N
INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE	8020-0/02	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA	S	N
INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO INDEPENDENTE	4322-3/02	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO	S	N
INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE	8592-9/99	ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE	S	N
INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE	8592-9/02	ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA	S	N
INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE	8599-6/04	TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL	S	N
INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE	8599-6/05	CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS	S	N
INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE	8593-7/00	ENSINO DE IDIOMAS	S	N
INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE	8599-6/03	TREINAMENTO EM INFORMÁTICA	S	N
INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE	8592-9/03	ENSINO DE MÚSICA	S	N
JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE	8130-3/00	ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS	S	N
JORNALEIRO(A) INDEPENDENTE	4761-0/02	COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS	N	S
LAPIDADOR(A) INDEPENDENTE	3211-6/01	LAPIDAÇÃO DE GEMAS	S	S
LAVADEIRO(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE	9601-7/01	LAVANDERIAS	S	N
LAVADEIRO(A) DE ROUPAS PROFISSIONAIS INDEPENDENTE	9601-7/03	TOALHEIROS	S	N
LAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO INDEPENDENTE	4520-0/05	SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	S	N
LAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ INDEPENDENTE	9609-2/99	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
LIVREIRO(A) INDEPENDENTE	4761-0/01	COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS	N	S
LOCADOR DE ANDAIMES INDEPENDENTE	7732-2/02	ALUGUEL DE ANDAIMES	S	N
LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS INDEPENDENTE	7729-2/01	ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS	N	N
LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE	7721-7/00	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS	N	N
LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR INDEPENDENTE	7739-0/02	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR	N	N
LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS INDEPENDENTE	7721-7/00	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS	N	N
LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES INDEPENDENTE	7722-5/00	ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES	N	N
LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES INDEPENDENTE	7729-2/99	ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	N
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR INDEPENDENTE	7731-4/00	ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR	N	N
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE	7732-2/01	ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES	N	N
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE	7733-1/00	ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO	N	N
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE	7721-7/00	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS	N	N
LOCADOR(A) DE MATERIAL MÉDICO INDEPENDENTE	7729-2/03	ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO	N	N
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE	7719-5/99	LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR	N	N
LOCADOR(A) DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTAS INDEPENDENTE	7729-2/02	ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS	N	N
LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE	7729-2/02	ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS	N	N
LOCADOR(A) DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE	7723-3/00	ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS	N	N
LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR INDEPENDENTE	7739-0/99	ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR	N	N
LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE	7739-0/03	ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES	S	N
LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE	7722-5/00	ALUGUEL DE FITAS DE VIDEO, DVDS E SIMILARES	N	N
LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO INDEPENDENTE	9609-2/99	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
MÁGICO(A) INDEPENDENTE	9329-8/99	OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
MANICURE/PEDICURE INDEPENDENTE	9602-5/01	CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE	S	N
MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE	9602-5/02	ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA	S	N
MARCENEIRO(A) SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE	3101-2/00	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA	S	S
MARMITEIRO(A) INDEPENDENTE	5620-1/04	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR	N	S
MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE	4543-9/00	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS	S	N
MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE	4520-0/01	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	S	N
MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) INDEPENDENTE	4712-1/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS	N	S
MERGULHADOR(A) (ESCAFANDRISTA) INDEPENDENTE	7490-1/02	ESCAFANDRIA E MERGULHO	S	N
MOENDEIRO(A) INDEPENDENTE	1069-4/00	MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
MONTADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE	3329-5/01	SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL	S	N
MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS INDEPENDENTE	4329-1/04	MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS	S	N
MOTOBOY INDEPENDENTE	5320-2/02	SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA	S	N
MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE	5229-0/99	OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
MOTOTAXISTA INDEPENDENTE	4923-0/01	SERVIÇO DE TÁXI	S	N
MOVELEIRO(A) INDEPENDENTE	3103-9/00	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL	N	S
MOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS INDEPENDENTE	3102-1/00	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL	N	S
OLEIRO(A) INDEPENDENTE	2342-7/02	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS	N	S
ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO, MUNICIPAL INDEPENDENTE	4929-9/03	ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL	S	N
OURIVES INDEPENDENTE	9529-1/06	REPARAÇÃO DE JÓIAS	S	N
PADEIRO(A) INDEPENDENTE	1091-1/01	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO	N	S
PANFLETEIRO(A) INDEPENDENTE	7319-0/02	PROMOÇÃO DE VENDAS	S	N
PAPELEIRO(A) INDEPENDENTE	4761-0/03	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA	N	S
PASTILHEIRO(A) INDEPENDENTE	4330-4/05	APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES	S	N
PEDREIRO INDEPENDENTE	4399-1/03	OBRAS DE ALVENARIA	S	N
PEIXEIRO(A) INDEPENDENTE	4722-9/02	PEIXARIA	N	S
PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE	4520-0/02	SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	S	N
PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE	4330-4/04	SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL	S	N
PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE	5612-1/00	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO	N	S
PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE	8129-0/00	ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE	5620-1/02	SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES – BUFÊ	S	S
POCEIRO/CISTERNEIRO/ CACIMBEIRO INDEPENDENTE	4399-1/05	PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA	S	N
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE	0161-0/03	SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA	S	N
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE	0161-0/02	SERVIÇO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURA	S	N
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE	0161-0/03	SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA	S	N
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE	0161-0/03	SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA	S	N
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE	0161-0/03	SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA	S	N
PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE	8599-6/99	OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE	8230-0/01	SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS	S	N
PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL INDEPENDENTE	7990-2/00	SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
PROMOTOR(A) DE VENDAS INDEPENDENTE	7319-0/02	PROMOÇÃO DE VENDAS	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL INDEPENDENTE	5590-6/01	ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE	5611-2/05	BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO	N	S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE	5611-2/04	BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO	N	S
PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING INDEPENDENTE	5590-6/02	CAMPINGS	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS INDEPENDENTE	5620-1/03	CANTINAS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS	N	S
PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE	7319-0/99	OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE	5611-2/03	LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES	N	S
PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE	5611-2/03	LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES	N	S
PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS INDEPENDENTE	8230-0/02	CASAS DE FESTAS E EVENTOS	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS INDEPENDENTE	5223-1/00	ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE FLIPERAMA INDEPENDENTE	9329-8/04	EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE	5590-6/99	OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE	5611-2/03	LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES	N	S
PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO INDEPENDENTE	5590-6/03	PENSÕES (ALOJAMENTO)	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE	5611-2/01	RESTAURANTES E SIMILARES	N	S
PROPRIETÁRIO(A) DE SALA DE ACESSO À INTERNET INDEPENDENTE	8299-7/07	SALAS DE ACESSO À INTERNET	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR INDEPENDENTE	9329-8/03	EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES	S	N
QUEIJEIRO(A)/MANTEIGUEIRO(A) INDEPENDENTE	1052-0/00	FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS	N	S
QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE	4724-5/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS	N	S
QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE	5612-1/00	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO	N	S
RECARREGADOR(A) DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE	4751-2/02	RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	S	S
RECICLADOR(A) DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO INDEPENDENTE	3839-4/99	RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	S
RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO INDEPENDENTE	3831-9/99	RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO	S	S
RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS INDEPENDENTE	3832-7/00	RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS	S	S
RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO INDEPENDENTE	3831-9/01	RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO	S	S
REDEIRO(A) INDEPENDENTE	1353-7/00	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA	N	S
RELOJOEIRO(A) INDEPENDENTE	9529-1/03	REPARAÇÃO DE RELÓGIOS	S	N
RENDEIRO(A) INDEPENDENTE	1359-6/00	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
REPARADOR(A) DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA INDEPENDENTE	3313-9/99	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR (A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA INDEPENDENTE	9529-1/05	REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO	S	N
REPARADOR(A) DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE	9529-1/99	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INDEPENDENTE	3314-7/10	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS, INDEPENDENTE	3313-9/02	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS	S	N
REPARADOR(A) DE BICICLETA INDEPENDENTE	9529-1/04	REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS	S	N
REPARADOR(A) DE BRINQUEDOS INDEPENDENTE	9529-1/99	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE CORDAS, VELAMES E LONAS INDEPENDENTE	3319-8/00	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER INDEPENDENTE	3317-1/02	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER	S	N
REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE	9529-1/99	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS, INDEPENDENTE	3314-7/02	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS	S	N
REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE	3319-8/00	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE EXTINTOR DE INCÊNDIO INDEPENDENTE	3314-7/10	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE FILTROS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE	3314-7/10	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS INDEPENDENTE	3313-9/01	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS	S	N
REPARADOR(A) DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS INDEPENDENTE	9529-1/99	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE	9529-1/99	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE	3314-7/09	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO	S	N
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL INDEPENDENTE	3314-7/07	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL	S	N
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS GRÁFICA INDEPENDENTE	3314-7/99	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA INDEPENDENTE	3314-7/99	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS INDEPENDENTE	3314-7/20	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS	S	N
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA INDEPENDENTE	3314-7/11	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA	S	N
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO INDEPENDENTE	3314-7/19	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO	S	N
REPARADOR(A) INDEPENDENTE	3314-7/01	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS	S	N
REPARADOR(A) INDEPENDENTE	3314-7/10	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃO INDEPENDENTE	3314-7/99	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS INDEPENDENTE	3314-7/06	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS	S	N
REPARADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE	9529-1/05	REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO	S	N
REPARADOR(A) DE PANELAS (PANELEIRO) INDEPENDENTE	9529-1/99	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS, INDEPENDENTE	3311-2/00	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS	S	N
REPARADOR(A) DE TOLDOS E PERSIANAS INDEPENDENTE	9529-1/05	REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO	S	N
REPARADOR(A) DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRA INDEPENDENTE	3319-8/00	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
REPARADOR(A) DE TRATORES AGRÍCOLAS INDEPENDENTE	3314-7/12	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS	S	N
REPARADOR(A) DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL INDEPENDENTE	3319-8/00	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
RESTAURADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS INDEPENDENTE	3319-8/00	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
RESTAURADOR(A) INDEPENDENTE	3319-8/00	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
RESTAURADOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE	9529-1/99	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE INDEPENDENTE	9002-7/02	RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE	S	N
RETIFICADOR(A) DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE	2950-6/00	RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	S	N
REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE	7420-0/03	LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS	S	N
SALGADEIRO(A) INDEPENDENTE	5620-1/04	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR	N	S
SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO INDEPENDENTE	0892-4/01	EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO	N	S
SALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO(A) INDEPENDENTE	1013-9/01	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE	N	S
SAPATEIRO(A)	9529-1/01	REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM	S	N
SELEIRO(A) INDEPENDENTE	1529-7/00	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
SERIGRAFISTA INDEPENDENTE	1813-0/99	IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS	S	S
SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO INDEPENDENTE	1813-0/01	IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO	S	S
SERRALHEIRO(A), EXCETO PARA ESQUADRIAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE	2542-0/00	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS	S	S
SINTEQUEIRO(A) INDEPENDENTE	4330-4/05	APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES	S	N
SOLDADOR(A)/BRASADOR(A) INDEPENDENTE	2539-0/01	SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA	S	N
SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE	4729-6/99	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	N	S
SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE	5612-1/00	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO	N	S
TANOEIRO(A) INDEPENDENTE	1623-4/00	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA	N	S
TAPECEIRO(A) INDEPENDENTE	1352-9/00	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA	N	S
TATUADOR(A) INDEPENDENTE	9609-2/06	SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING	S	N
TAXISTA INDEPENDENTE	4923-0/01	SERVIÇO DE TÁXI	S	N
TECELÃO(Ã) INDEPENDENTE	1322-7/00	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO	N	S
TECELÃO(Ã) DE ALGODÃO INDEPENDENTE	1321-9/00	TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO	N	S
TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE	9001-9/06	ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO	S	N
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR INDEPENDENTE	9511-8/00	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS	S	N
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS INDEPENDENTE	9521-5/00	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO	S	N
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA INDEPENDENTE	9512-6/00	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO	S	N
TELHADOR(A) INDEPENDENTE	4399-1/99	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	S	N
TINTUREIRO(A) INDEPENDENTE	9601-7/02	TINTURARIAS	S	N
TORNEIRO(A) MECÂNICO INDEPENDENTE	2539-0/01	SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA	S	N
TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE	9609-2/08	HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS	S	N
TOSQUIADOR(A) INDEPENDENTE	0162-8/02	SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS	S	N
TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS INDEPENDENTE	5099-8/01	TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS	S	N
TRANSPORTADOR(A) ESCOLAR INDEPENDENTE	4924-8/00	TRANSPORTE ESCOLAR	S	N
TRANSPORTADOR(A) DE MUDANÇAS INDEPENDENTE	4930-2/04	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS	S	S
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE	4929-9/02	TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL	N	S
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE	5091-2/02	TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL	N	S
TRANSPORTADOR(A) MARÍTIMO DE CARGA INDEPENDENTE	5011-4/01	TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM – CARGA	N	S
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS (CARRETO) INDEPENDENTE	4930-2/01	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL	S	N
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE	4929-9/01	TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL	S	N
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO INDEPENDENTE	5091-2/01	TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL	S	N
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE	5021-1/01	TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA	S	N
TRICOTEIRO(A) INDEPENDENTE	1422-3/00	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS	N	S
VASSOUREIRO(A) INDEPENDENTE	3291-4/00	FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS	N	S
VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE	5612-1/00	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO	N	S
VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO INDEPENDENTE	4724-5/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS	N	S
VERDUREIRO INDEPENDENTE	4724-5/00	COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS	N	S
VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE	4520-0/01	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	S	N
VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES INDEPENDENTE	4330-4/99	OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO	S	N
VINAGREIRO INDEPENDENTE	1099-6/01	FABRICAÇÃO DE VINAGRES	N	S
VIVEIRISTA INDEPENDENTE	0121-1/01	HORTICULTURA, EXCETO MORANGO	N	S
TABELA B
OCUPAÇÃO	CNAE	DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE	ISS	ICMS
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – MUNICIPAL	4930-2/01	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL	S	N
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL	4930-2/02	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL	N	S
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – PRODUTOS PERIGOSOS	4930-2/03	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS	S	S
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – MUDANÇAS	4930-2/04	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS	S	S

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

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