Reforma tributária: Câmara analisa mudanças no PLP 68/2024
16 de dezembro de 2024
SENADO
Reforma tributária
A Câmara deve analisar as mudanças dos senadores ao PLP 68/2024 e quer votar o projeto o quanto antes, por definição do presidente da Casa, Arthur Lira. Principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024 trata do regulamento geral do IBS e da CBS, dos regimes diferenciados e do Imposto Seletivo. O projeto foi aprovado na última quinta-feira (12/12) pelo Senado, com mudanças que podem elevar a alíquota geral do IBS e da CBS, e retornou à Câmara.
A Casa tem esforço convocado com sessões de segunda a sexta-feira. Os parlamentares que integraram o grupo de trabalho que analisou o texto na Câmara participaram das articulações e das conversas sobre mudanças no texto do Senado, originalmente apresentado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que também se reuniu algumas vezes com o próprio Lira.
Duas fontes envolvidas diretamente na negociação ouvidas pelo JOTA apontam que parte dos ajustes de última hora deve cair na Câmara. Entre os pontos de divergência, que podem ser derrubados na Casa, estão a inclusão do saneamento básico nos serviços básicos com desconto de 60% e a inclusão do refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM). Também não há acordo para a manutenção das academias de ginástica no grupo de atividades profissionais com desconto de 30% na nova estrutura tributária.