Os anos de 2020, 2021 e 2022 foram marcados por uma devastadora pandemia, que levou o Brasil e o mundo a enfrentarem intempéries e tormentas sem precedentes no passado recente.
Disso decorreu para o País crises de toda ordem: sanitária, institucional, hídrica, cambial, fiscal, administrativa, energética, inflacionária, de emprego, entre outras.
Foram muitos, portanto, no decorrer desses três anos, os assuntos com os quais tivemos que nos preocupar. A despeito disso, a reforma tributária do consumo e da renda foi a matéria sobre a qual mais se discutiu no Congresso Nacional durante todo esse período.
Que essas reformas são necessárias e deveriam ser até mais abrangentes, há uma quase absoluta unanimidade nesse sentido, nos mais diversos setores da economia e pelos mais diversos motivos.
Isso muito se justifica em razão da obsolescência do nosso Sistema Tributário Nacional – criado nos longínquos anos 60, pela Emenda Constitucional 18/65 (à Constituição de 1946) -, num mundo globalizado, virtualizado e digitalizado…
Gustavo Brigagão é Sócio fundador do escritório Brigagão, Duque Estrada – Advogados; professor na pós-graduação de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas – FGV; presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro; membro do General Council da International Fiscal Association (IFA); membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação – CAEFT, da Associação Comercial de São Paulo; membro do Conselho de Administração da Câmara Britânica (BRITCHAM).