Receita prepara expansão de delegacias focadas em grandes contribuintes
17 de setembro de 2024
O destaque desta terça-feira fica com uma reportagem do jornal VALOR ECONÔMICO, que apresenta detalhes de um plano da Receita Federal – segundo a instituição, desenvolvido a partir de demanda de contribuintes – para a ampliação de delegacias focadas em grandes contribuintes e especializadas por setores econômicos. A iniciativa parte de experiências “pilotos” no Rio de Janeiro (óleo e gás) e em São Paulo (setor financeiro). Serão criadas, segundo o jornal, quatro novas delegacias, focadas em uma gama maior de setores, em quatro cidades: Manaus, Salvador, Florianópolis e mais uma em São Paulo. Embora baseadas nesses locais, as delegacias cuidarão de casos de grandes contribuintes de todo o país. Em entrevista ao jornal, a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Chaves, afirma que a intenção do fisco é que metade da arrecadação federal (cerca de 1,5 mil grandes empresas) seja atendida por esse conjunto de seis delegacias a partir do ano que vem.
Os principais jornais informam sobre a sanção, pelo presidente Lula, da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027, com uma redução gradual do benefício ao longo do período até lá. Lula, no entanto, vetou quatro artigos do projeto aprovado pelos parlamentares. Um deles trata do resgate de valores esquecidos por contribuintes em contas bancárias, tópico que foi alvo de controvérsia na fase final de tramitação, com o governo obtendo aval para ficar com esses recursos e contabilizá-los como receita para fins de cumprimento de metas fiscais. O veto em questão é relativo a um prazo (31 de dezembro de 2027) para que os recursos sejam reclamados pelos contribuintes. A data contraria outro artigo, mantido, que estabelece prazo de seis meses, a partir de publicação de edital, para que os contribuintes reclamem judicialmente o direito a esses valores.
Registro, também, para nota na coluna Painel S/A, da FOLHA DE S.PAULO. Segundo dados da empresa Revizia, que atua na área de recuperação de créditos, cerca de R$ 500 bilhões em tributos foram pagos de maneira indevida por empresas no país, nos últimos cinco anos. Nesse período, conforme anota o jornal, “6.156 empresas com faturamento superior a R$ 1 milhão deixaram R$ 10,5 bilhões a mais nos cofres públicos —média de R$ 1,7 milhão por empresa, segundo a Revizia”.