Receita mira R$ 25 bi com força-tarefa contra fraudes em compensações
13 de agosto de 2024
O jornal O GLOBO traz a informação de que a Receita Federal deu início a uma “força-tarefa” com o objetivo de conter uma “sangria desatada” que, se corrigida, o fisco estima que pode gerar uma arrecadação extra de R$ 25 bilhões. Trata-se de fraudes praticadas por empresas com a chamada “compensação cruzada”, em que créditos de um imposto (no caso, das contribuições PIS e Cofins) são usados para quitar outros tributos. A fraude aqui se dá por declaração a maior por parte de empresas em relação ao que de fato a pessoa jurídica teria direito . Como explica o jornal, hoje a compensação é feita por autodeclaração, com a Receita fazendo checagem das informações inseridas somente posteriormente. O governo tentou resolver esse problema via medida provisória, em junho, com a vedação total da compensação cruzada de PIS e Cofins, “mas houve forte reação de empresários e o Congresso decidiu devolver partes da MP, barrando a iniciativa da equipe econômica”.
Outra iniciativa da Receita Federal aparece em destaque também no VALOR ECONÔMICO, com reportagem informando que o fisco anunciou ontem “a adesão de 20 grandes empresas ao projeto piloto do Confia, um dos programas nos quais contribuintes com bom histórico de cumprimento de normas terão uma espécie de “tratamento vip” no relacionamento” com a Receita. Há um projeto de lei em tramitação que, se aprovado, instituirá de forma definitiva esse programa. Nesse caso, como pontua o jornal, “ as empresas poderão se livrar de multas e ter desconto no pagamento da CSLL . Pelo piloto, as 20 empresas participantes poderão apresentar planejamentos tributários para a Receita (por exemplo, para projetos de investimentos) que então indicará se há desconformidades a serem corrigidas previamente, sem gerar nenhuma autuação ou processo administrativo.
O que os jornais mais destacam, contudo, é a aprovação, na noite de ontem, de requerimento de urgência para a tramitação, na Câmara dos Deputados, do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Com a urgência aprovada, o texto que estabelece regras para o funcionamento do Comitê Gestor do IBS não terá de tramitar nas comissões temáticas. Como reforçam as reportagens desta terça-feira, a ideia é de que o projeto de lei seja apreciado no plenário ainda nesta semana, após reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários, prevista para hoje.
Por fim, a FOLHA DE S.PAULO informa, na coluna Painel S/A, que o ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “discutem a possibilidade de um novo projeto de lei prevendo gatilhos para o aumento da CSLL caso as medidas geradoras de receita em tramitação no Congresso não surtam o efeito necessário”. Segundo o jornal, o número na mesa é um aumento máximo de 0,8% na alíquota do imposto , incidindo indiscriminadamente sobre todos os setores da economia. A meta segue a de garantir R$ 26 bilhões em receita como forma de compensar a extensão da desoneração da folha de pagamentos de prefeituras e de 17 setores econômicos. Para que o gatilho da CSLL avance, no entanto, o Congresso precisa aprovar texto nesse sentido. Considerando o calendário político do semestre, anota o jornal, no cenário mais otimista essa eventual majoração da CSLL entraria em vigor em janeiro de 2025, respeitada a noventena.