Mais que contribuição advocatícia, o Direito Tributário representa a base da organização societária. Por meio de seus preceitos, este ramo de conhecimento norteia as principais decisões que interferem efetivamente na economia do país, investimentos e, por conseguinte, em seu desempenho e margens de futuro. Portanto, a busca deste conhecimento pelo profissional do Direito é essencial, como contributo ao sucesso e, ao mesmo tempo, um serviço à sociedade.
O Curso de Especialização em Direito Tributário é uma pós-graduação lato sensu, possui duração de 2 anos e meio, dividido em cinco módulos semestrais, com carga horária de 435 horas/aula.
TEMÁRIO
| Tributo e Segurança Jurídica 1. Direito tributário e o conceito de tributo 2. Espécies tributárias 3. Fontes do direito tributário 4. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias 5. Segurança Jurídica e processo: coisa julgada, ação rescisória e precedentes em matéria tributária 6. Regra-matriz de incidência – hipótese tributária 7. Regra-matriz de incidência tributária do ITBI e do ITCMD com as inovações da Reforma Tributária |
Incidência e Crédito Tributário 1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária 2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário 3. Ações tributárias antiexacionais: declaratória, anulatória e consignação em pagamento 4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito 5. Regra-matriz de incidência tributária do ISS e a transição para o IBS 6. Regra-matriz de incidência tributária do ICMS-mercadorias e a transição para IBS 7. Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa física e a projetada reforma da tributação da renda |
| Exigibilidade do Crédito Tributário 1. Procedimento administrativo fiscal e a função do Comitê Gestor do IBS 2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e tutelas provisórias 3. Decadência e prescrição em matéria tributária 4. Realização da dívida ativa: execução fiscal e os meios de defesa do contribuinte 5. Regra-matriz de incidência tributária do ICMS-serviços e a transição para o IBS 6. Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa jurídica e a projetada reforma da tributação da renda 7. Regra-matriz de incidência tributária do IPI, a reforma tributária e a inovação com o Imposto Seletivo |
Controle da Incidência Tributária 1. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 2. Controle processual da incidência: declaração de constitucionalidade 3. Sistema tributário, competência e princípios com os impactos da reforma tributária 4. Imunidade e normas gerais de direito tributário com os impactos da reforma tributária 5. Comércio exterior, tributação aduaneira e a repercussão da reforma tributária 6. Regra-matriz de incidência tributária das contribuições e a transição para a CBS 7. Regra-matriz de incidência tributária do ITR, do IPTU, do IPVA e as inovações da reforma tributária |
Orientação de Monografia
Módulo temático com 30 horas para orientação do aluno na elaboração do trabalho de conclusão do curso.
Formato de aulas:
Até 15 dias antes do início das aulas é disponibilizado o material referente ao módulo com os seminários, calendário e indicações de leitura de todo o módulo.
O curso compõe-se de seminários e aulas expositivas. Os seminários caracterizam-se pelo debate e a problematização da matéria em foco, cuja base teórica é obtida pela leitura de bibliografia indicada para cada tema e resposta às questões propostas para o tema. Nas aulas expositivas, o professor conferencista discorrerá sobre o tema, resolvendo as dúvidas suscitadas nos debates práticos.
IBET São Paulo
Módulos disponíveis para o 1º semestre de 2025.
– Exigibilidade do Crédito Tributário
– Controle da Incidência Tributária
Matrículas Abertas: matricula@ibet.com.br
Documentos necessários:
– RG e CPF ou OAB;
– Comprovante de residência;
– Cópia do diploma de graduação (frente e verso);
– Cópia do histórico escolar da graduação;
– 1 Foto 3×4
Atenção: Valor por módulo definido em cada sucursal, selecione a sua e visualize o valor.
** Aula Magna será em 12/03/2025
Turmas (vagas limitadas):
Compõe-se exclusivamente de aulas divididas em seminários e expositivas.
Semanais: Sábados das 08h30 às 13h30
Quinzenais:
Aulas de seminário as quartas-feiras das 18h30 às 23h30 e as aulas expositivas aos sábados 08h30 às 13h30.