Mestrado IBET em São Paulo
Processo seletivo 2025
O Curso de Mestrado é um programa de Pós-Graduação Strictu-Sensu, Mestrado Acadêmico em Direito, com carga horária mínima de 480 (quatrocentas e oitenta) horas, realizadas em no mínimo 18 (dezoito) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses, oferecido na sede do IBET em São Paulo.
Exige-se que os candidatos sejam graduados em cursos superiores (preferencialmente na área do direito) reconhecidos pelo MEC. O processo seletivo consta de três fases: (1) Análise de currículo e prontuário de documentos (2) Prova escrita; (3) Entrevista com os candidatos selecionados na fase anterior.
Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno(a) passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Espera-se que o aluno(a) realize o exame de qualificação entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses após o início do curso e defenda a dissertação, completando os 24 meses. A apresentação e aprovação da dissertação de Mestrado equivalem a 12 créditos.
Cada disciplina será avaliada separadamente, será considerado aprovado(a) o(a) aluno(a) que cumprir, cumulativamente, aproveitamento igual ou superior a 7,0 e frequência mínima de 75% em cada disciplina em que estiver matriculado.
Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno(a) receberá o título de Mestre em Direito.
Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente (que pode ser cumprido nos Cursos de Especialização do IBET), no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação. Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa.
Para atingir os 32 créditos em disciplinas o aluno fará 4 (quatro) disciplinas obrigatórias (de 4 créditos cada uma) comuns para às duas Linhas de Pesquisa do Programa.
Em seguida o aluno fará as 4 (quatro) disciplinas optativas em sua respectiva Linha de Pesquisa. Cada uma dessas disciplinas também terá 4 (quatro) créditos cada uma, totalizando 16 créditos em obrigatórias e 16 créditos em optativas.
Destina-se a alunos com diploma em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC e tem como área de concentração: Constructivismo Lógico-Semântico como método para compreensão do Direito Tributário, explorada em duas linhas de pesquisa distintas:
Disciplinas obrigatórias para ambas as linhas:
1)Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica
2) Categorias para um estudo dogmático do direito tributário à luz do Constructivismo Lógico-Semântico
3) Regra-Matriz de Incidência Tributária
4) Fenomenologia da Incidência e Aplicação das Normas Jurídicas Tributárias
Linha 1:
Semiótica e epistemologia jurídica: aperfeiçoamento das categorias úteis para uma dogmática jurídico-tributária brasileira
Os trabalhos desenvolvidos nesta linha de pesquisa têm por propósito a exploração e o aperfeiçoamento, através do método Constructivismo Lógico-Semântico, das categorias utilizadas num estudo dogmático do direito tributário. As disciplinas deste núcleo de pesquisa concentrarão sua atenção sobre os conceitos que já figuram no estudo dogmático, tais como “Competência Tributária”, “Sanções”, entre outros, com a pretensão de submetê-las à crítica diante do direito positivo tal como ele se apresenta hoje, bem como a partir dos estudos sobre Teoria da Linguagem, Semiótica e Lógica Jurídica.
1) Lógica Jurídica
2) Teoria Comunicacional do Direito – O direito como texto e suas implicações para a compreensão e movimentação da estrutura jurídico-tributário
3) Teoria do Ordenamento Jurídico: hierarquia, completabilidade e unidade do sistema jurídico
4) Competência tributária e outros processos monogenéticos
5) Capacidade Contributiva e Justiça Fiscal
6) Sanções, crimes e presunções tributárias
7) Normas Gerais de Direito Tributário e Conflitos de Competência Impositiva
Linha 2:
Estudo crítico-analítico da pragmática da comunicação jurídica tributária
Os esforços desta linha de pesquisa preocupar-se-ão em manejar as categorias da dogmática-jurídica tributária para esquematizar o estudo da legislação tributária vigente e dos instrumentos que se destinam à garantia de sua eficácia (expedientes administrativos e judiciais). Espera-se, com isso, além de contribuir para o avanço do conhecimento sobre o direito tributário brasileiro, evidenciar as carências das categorias dogmáticas tradicionais, indicando oportunidades para o desenvolvimento de novos instrumentos metodológicos.
1) A tributação sobre a Renda
2) A tributação sobre o consumo
3) Direito Processual Tributário
4) Princípio Federativo e Guerra Fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
5) Direito Processual Tributário
6) A formação dos precedentes judiciais e administrativos no Direito Tributário
7) Contencioso Administrativo Tributário
8) Execução Fiscal
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Inscrições Encerradas
Corpo Docente
Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho
Prof. Dr. Robson Maia Lins
Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé
Prof. Dr. Lucas Galvão de Britto
Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa
Profª. Dra. Betina Treinger Grupenmacher
Prof. Dr. Clelio Chiesa
Prof. Dr. Fabio Palaretti Calcini
Profª. Dra. Marina Vieira de Figueiredo
Prof. Dr. Osvaldo Santos de Carvalho
Prof. Dr. José Antônio Minatel
Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria
Profª. Dra. Silvia Regina Zomer
Prof. Dr. Charles Willian McNaughton
Profª. Dra. karem Jureidini Dias
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Área de Concentração
Tem o propósito de submeter à experiência o subdomínio do ordenamento jurídico composto pelas normas que dizem respeito à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
Para fazê-lo de modo aprofundado e detido, faz emprego das categorias do método denominado Constructivismo Lógico-Semântico, fundadas no intenso e profícuo diálogo entre a parte da filosofia dedicada ao estudo crítico da ciência (a epistemologia), a lógica, a semiótica e a experiência registrada nos documentos legislativos e na prática forense.
Assume, portanto, o caminho da descritividade crítico-explicativa, empregando o instrumental de análise do discurso para descrever as prescrições jurídicas com rigor e expor suas contradições, contrariedades e subcontrariedades, depurando-as. Com isso, firma incisivamente o seu compromisso de servir como substrato para a produção de textos jurídicos marcados pela precisão e objetividade.
Objetivo do curso/perfil do profissional a ser formado
O IBET tem por finalidade precípua fazer parte integrante da região em que se insere por meio da qualidade de seus cursos e do envolvimento de seu qualificado corpo docente em atividades de pesquisa e extensão, com orientação dos esforços para a construção de uma cidadania plena. Neste sentido, O programa de mestrado tem por objetivo formar pesquisadores e professores com qualificação,
que contribuam para o avanço dos principais temas relacionados à proposta do Programa.
Os objetivos específicos são:
I – a sistematização e o desenvolvimento aprofundado dos estudos jurídicos, promovendo, mediante investigações científicas e integralização dos créditos, a formação de docentes e de pesquisadores na área do Direito;
II – a construção de condições para o enfrentamento das insuficiências teóricas do saber jurídico tradicional, ultrapassando-se o dualismo teoria-prática;
III – a promoção de uma abordagem crítica dos diversos ramos do Direito, a partir de matrizes teóricas, compatíveis com a proposta do Programa.
Linhas de Pesquisa
As iniciativas ligadas a esse eixo da pesquisa devem trazer o subdomínio das normas tributárias do ordenamento jurídico brasileiro como seu objeto. Trata-se aqui de implementar as categorias do método Constructivismo Lógico-Semântico para depurar o discurso legislativo, administrativo e judicial a respeito da matéria tributária.
Para tanto, devem os trabalhos apontar, com acuidade crítica e rigor terminológico, as virtudes e deficiências de tais normas, reconhecendo entreelas as relações de contradições, contrariedades e subcontrariedades que se instalam no ordenamento e, ainda, identificando as lacunas e carências na disciplina das condutas atreladas à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
Os trabalhos desenvolvidos nesta linha de pesquisa têm por propósito a exploração e o aperfeiçoamento do método Constructivismo Lógico-Semântico, precisando as categorias que lhe servem de instrumentos. Pretende-se, aqui, promover o diálogo entre a epistemologia e as técnicas empregadas, submetendo-as apreciação crítica, comparando-as com categorias adotadas em outras escolas, sempre no intuito de aperfeiçoar o conhecimento e a demarcação dos instrumentos metodológicos utilizados na segunda linha de pesquisa.
Para tanto, vale-se do recurso das disciplinas da semiótica, análise do discurso, teoria da informação, teoria da comunicação humana, lógica, explorando a interdisciplinaridade do saber jurídico com outras formas de conhecimento.
A Comissão do Processo Seletivo do Mestrado Acadêmico do IBET divulga as seguinte lista
Lista de Aprovados - Processo Seletivo Mestrado
Ana Paula de Freitas Rodrigues |
Celio Feu |
Cristiano Cury Dib |
Dafine Claudio Saker |
Fernando Monteiro Ramos |
Frederico Souza Bandeira |
Guilherme Henrique Guimarães Oliveira |
João Rafael Arnoni Lanzoni |
Jorge Bezerra Eweron Martins |
Julio Yuri Rodrigues Rolim |
Marcos Antonio Silva Dias |
Matheus Guedes Alcoforado Sukar |
Pedro Henrique Siqueira de Morais |
Sheila Ribeiro da Silva |
Thiago Mendonça Paes Barreto |
Vanessa Zamariollo dos Santos |
Lista de Entrevistas - Processo Seletivo Mestrado
2º semestre de 2023
Lista para entrevista | Professores responsáveis | Horário |
Almir Flem Martins | Prof. Robson Maia Lins | 16:30h |
Andréia Sousa da Frota Tardin | Prof. Paulo de Barros Carvalho | 16:30h |
Antonio Mascarenhas da Conceição Filho | Prof. Robson Maia Lins | 15:30h |
Artur Mauricio Gouveia Brito | Prof. Robson Maia Lins | 15:40h |
Augusto Cavalcanti Correia Lima | Prof. Lucas Galvão de Britto | 14:30h |
Caio Marco Bartine Nascimento | Prof. Robson Maia Lins | 15:50h |
Cassio Fernando da Costa Brasil | Prof. Lucas Galvão de Britto | 14:40h |
Cíntia Rakel Silva Santos | Prof. Paulo de Barros Carvalho | 16:10h |
Diogo Sotero de Lima | Prof. Robson Maia Lins | 16:40h |
Fernando Monteiro Ramos | Prof. Lucas Galvão de Britto | 15:30h |
Flávia Rodrigues de Oliveira | Prof. Paulo de Barros Carvalho | 16:20h |
Francielli Daiane Krampe | Prof. Paulo de Barros Carvalho | 16:40h |
Giancarlo Santos | Prof. Robson Maia Lins | 16:00h |
Hugo Luiz Coelho | Prof. Robson Maia Lins | 16:10h |
Karla de Brito da Costa | Prof. Paulo de Barros Carvalho | 17:20h |
Marcelo Moura Chales | Prof. Robson Maia Lins | 16:50h |
Moisés Dias Madureira | Prof. Lucas Galvão de Britto | 14:50h |
Rebeca Silva Biasi | Prof. Paulo de Barros Carvalho | 16:50h |
Reginaldo Vieira Dias | Prof. Paulo de Barros Carvalho | 17:00h |
Renata Peloso Velho | Prof. Paulo de Barros Carvalho | 16:00h |
Saullo Bonner Bennesby | Prof. Lucas Galvão de Britto | 15:00h |
Sérgio Abrahão Elias | Prof. Robson Maia Lins | 16:20h |
Thiago de Oliveira Freitas | Prof. Lucas Galvão de Britto | 15:10h |
Thiago Guitcis Laurino | Prof. Lucas Galvão de Britto | 15:40h |
Thiago Luis Bernardes | Prof. Lucas Galvão de Britto | 15:50h |
Tocantins Luiz Coelho Júnior | Prof. Lucas Galvão de Britto | 15:20h |
Vitor Laurindo Sivini Angelo | Prof. Paulo de Barros Carvalho | 17:10h |
O link de entrevista foi informado no email de cadastro. Caso não receba, encaminhar mensagem para o email: mestrado@ibet.com.br ou WhatsApp no telefone: 11-94226.9368 com Amanda Oliveira
* Garantia de vaga mediante confirmação de matrícula nos dias 26 e 27/01/2021
** Aprovação sujeita a cumprimento de condição em 29/01/2021
Lista de Espera***
1 Heitor Barros da Cruz |
2 Gustavo Leite Nascimento |
3 Luiz Rodrigo de Araújo Fontoura |
4 Maria Aparecida Martins de Paula |
5 Pedro Gomes de Sá Junior |
*** Vagas a serem preenchidas em caso de não confirmação de matrícula no período regular, por ordem de classificação. Confirmação de matrícula nos dias 01 e 02/02/2021
Maiores informações envie e-mail para mestrado@Ibet.com.br
Obs: Documentos postados no prazo, aguardando recebimento pelo correios para confirmação de regularidade.