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Mestrado IBET em São Paulo
Processo seletivo 2024

Ficha de inscriçãoLista de Aprovados 1º Sem 2022Edital de Processo Seletivo 2024 – 1º semestre

O Curso de Mestrado é um programa de Pós-Graduação Strictu-Sensu, Mestrado Acadêmico em Direito, com carga horária mínima de 480 (quatrocentas e oitenta) horas, realizadas em no mínimo 18 (dezoito) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses, oferecido na sede do IBET em São Paulo.

Exige-se que os candidatos sejam graduados em cursos superiores (preferencialmente na área do direito) reconhecidos pelo MEC. O processo seletivo consta de três fases: (1) Análise de currículo e prontuário de documentos (2) Prova escrita; (3) Entrevista com os candidatos selecionados na fase anterior.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno(a) passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Espera-se que o aluno(a) realize o exame de qualificação entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses após o início do curso e defenda a dissertação, completando os 24 meses. A apresentação e aprovação da dissertação de Mestrado equivalem a 12 créditos.

Cada disciplina será avaliada separadamente, será considerado aprovado(a) o(a) aluno(a) que cumprir, cumulativamente, aproveitamento igual ou superior a 7,0 e frequência mínima de 75% em cada disciplina em que estiver matriculado.

Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno(a) receberá o título de Mestre em Direito.

Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente (que pode ser cumprido nos Cursos de Especialização do IBET), no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação. Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa.

Para atingir os 32 créditos em disciplinas o aluno fará 4 (quatro) disciplinas obrigatórias (de 4 créditos cada uma) comuns para às duas Linhas de Pesquisa do Programa.
Em seguida o aluno fará as 4 (quatro) disciplinas optativas em sua respectiva Linha de Pesquisa. Cada uma dessas disciplinas também terá 4 (quatro) créditos cada uma, totalizando 16 créditos em obrigatórias e 16 créditos em optativas.

Destina-se a alunos com diploma em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC e tem como área de concentração: Constructivismo Lógico-Semântico como método para compreensão do Direito Tributário, explorada em duas linhas de pesquisa distintas:


Disciplinas obrigatórias para ambas as linhas:

1)Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica
2) Categorias para um estudo dogmático do direito tributário à luz do Constructivismo Lógico-Semântico
3) Regra-Matriz de Incidência Tributária
4) Fenomenologia da Incidência e Aplicação das Normas Jurídicas Tributárias

Linha 1:
Semiótica e epistemologia jurídica: aperfeiçoamento das categorias úteis para uma dogmática jurídico-tributária brasileira

Os trabalhos desenvolvidos nesta linha de pesquisa têm por propósito a exploração e o aperfeiçoamento, através do método Constructivismo Lógico-Semântico, das categorias utilizadas num estudo dogmático do direito tributário. As disciplinas deste núcleo de pesquisa concentrarão sua atenção sobre os conceitos que já figuram no estudo dogmático, tais como “Competência Tributária”, “Sanções”, entre outros, com a pretensão de submetê-las à crítica diante do direito positivo tal como ele se apresenta hoje, bem como a partir dos estudos sobre Teoria da Linguagem, Semiótica e Lógica Jurídica.

1) Lógica Jurídica
2) Teoria Comunicacional do Direito – O direito como texto e suas implicações para a compreensão e movimentação da estrutura jurídico-tributário
3) Teoria do Ordenamento Jurídico: hierarquia, completabilidade e unidade do sistema jurídico
4) Competência tributária e outros processos monogenéticos
5) Capacidade Contributiva e Justiça Fiscal
6) Sanções, crimes e presunções tributárias
7) Normas Gerais de Direito Tributário e Conflitos de Competência Impositiva

Linha 2:
Estudo crítico-analítico da pragmática da comunicação jurídica tributária

Os esforços desta linha de pesquisa preocupar-se-ão em manejar as categorias da dogmática-jurídica tributária para esquematizar o estudo da legislação tributária vigente e dos instrumentos que se destinam à garantia de sua eficácia (expedientes administrativos e judiciais). Espera-se, com isso, além de contribuir para o avanço do conhecimento sobre o direito tributário brasileiro, evidenciar as carências das categorias dogmáticas tradicionais, indicando oportunidades para o desenvolvimento de novos instrumentos metodológicos.

1) A tributação sobre a Renda
2) A tributação sobre o consumo
3) Direito Processual Tributário
4) Princípio Federativo e Guerra Fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
5) Direito Processual Tributário
6) A formação dos precedentes judiciais e administrativos no Direito Tributário
7) Contencioso Administrativo Tributário
8) Execução Fiscal

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Inscrições Encerradas

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    É ex-aluno concluinte da Especialização?

    Linha de Pesquisa

    Corpo Docente

    Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho

    Prof. Dr. Robson Maia Lins

    Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé

    Prof. Dr. Lucas Galvão de Britto

    Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa

    Profª. Dra. Betina Treinger Grupenmacher

    Prof. Dr. Clelio Chiesa

    Prof. Dr. Fabio Palaretti Calcini

    Profª. Dra. Marina Vieira de Figueiredo

    Prof. Dr. Osvaldo Santos de Carvalho

    Prof. Dr. José Antônio Minatel

    Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria

    Profª. Dra. Silvia Regina Zomer

    Prof. Dr. Charles Willian McNaughton

    Profª. Dra. karem Jureidini Dias

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      Linha de Pesquisa

      Área de Concentração

      Direito Tributário: Constructivismo Lógico-Semântico

      Tem o propósito de submeter à experiência o subdomínio do ordenamento jurídico composto pelas normas que dizem respeito à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

      Para fazê-lo de modo aprofundado e detido, faz emprego das categorias do método denominado Constructivismo Lógico-Semântico, fundadas no intenso e profícuo diálogo entre a parte da filosofia dedicada ao estudo crítico da ciência (a epistemologia), a lógica, a semiótica e a experiência registrada nos documentos legislativos e na prática forense.

      Assume, portanto, o caminho da descritividade crítico-explicativa, empregando o instrumental de análise do discurso para descrever as prescrições jurídicas com rigor e expor suas contradições, contrariedades e subcontrariedades, depurando-as. Com isso, firma incisivamente o seu compromisso de servir como substrato para a produção de textos jurídicos marcados pela precisão e objetividade.

      Objetivo do curso/perfil do profissional a ser formado

      O IBET tem por finalidade precípua fazer parte integrante da região em que se insere por meio da qualidade de seus cursos e do envolvimento de seu qualificado corpo docente em atividades de pesquisa e extensão, com orientação dos esforços para a construção de uma cidadania plena. Neste sentido, O programa de mestrado tem por objetivo formar pesquisadores e professores com qualificação,
      que contribuam para o avanço dos principais temas relacionados à proposta do Programa.

      Os objetivos específicos são:

      I – a sistematização e o desenvolvimento aprofundado dos estudos jurídicos, promovendo, mediante investigações científicas e integralização dos créditos, a formação de docentes e de pesquisadores na área do Direito;

      II – a construção de condições para o enfrentamento das insuficiências teóricas do saber jurídico tradicional, ultrapassando-se o dualismo teoria-prática;

      III – a promoção de uma abordagem crítica dos diversos ramos do Direito, a partir de matrizes teóricas, compatíveis com a proposta do Programa.

      Linhas de Pesquisa

      1. Pragmática da comunicação jurídica tributária

      As iniciativas ligadas a esse eixo da pesquisa devem trazer o subdomínio das normas tributárias do ordenamento jurídico brasileiro como seu objeto. Trata-se aqui de implementar as categorias do método Constructivismo Lógico-Semântico para depurar o discurso legislativo, administrativo e judicial a respeito da matéria tributária.

      Para tanto, devem os trabalhos apontar, com acuidade crítica e rigor terminológico, as virtudes e deficiências de tais normas, reconhecendo entreelas as relações de contradições, contrariedades e subcontrariedades que se instalam no ordenamento e, ainda, identificando as lacunas e carências na disciplina das condutas atreladas à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

      2. Semiótica e epistemologia jurídica

      Os trabalhos desenvolvidos nesta linha de pesquisa têm por propósito a exploração e o aperfeiçoamento do método Constructivismo Lógico-Semântico, precisando as categorias que lhe servem de instrumentos. Pretende-se, aqui, promover o diálogo entre a epistemologia e as técnicas empregadas, submetendo-as apreciação crítica, comparando-as com categorias adotadas em outras escolas, sempre no intuito de aperfeiçoar o conhecimento e a demarcação dos instrumentos metodológicos utilizados na segunda linha de pesquisa.

      Para tanto, vale-se do recurso das disciplinas da semiótica, análise do discurso, teoria da informação, teoria da comunicação humana, lógica, explorando a interdisciplinaridade do saber jurídico com outras formas de conhecimento.

      A Comissão do Processo Seletivo do Mestrado Acadêmico do IBET divulga as seguinte lista

      Lista de Aprovados - Processo Seletivo Mestrado

      Ana Paula de Freitas Rodrigues
      Celio Feu
      Cristiano Cury Dib
      Dafine Claudio Saker
      Fernando Monteiro Ramos
      Frederico Souza Bandeira
      Guilherme Henrique Guimarães Oliveira
      João Rafael Arnoni Lanzoni
      Jorge Bezerra Eweron Martins
      Julio Yuri Rodrigues Rolim
      Marcos Antonio Silva Dias
      Matheus Guedes Alcoforado Sukar
      Pedro Henrique Siqueira de Morais
      Sheila Ribeiro da Silva
      Thiago Mendonça Paes Barreto
      Vanessa Zamariollo dos Santos

      Lista de Entrevistas - Processo Seletivo Mestrado

      2º semestre de 2023
      Lista para entrevista Professores responsáveis Horário
      Almir Flem Martins Prof. Robson Maia Lins 16:30h
      Andréia Sousa da Frota Tardin Prof. Paulo de Barros Carvalho 16:30h
      Antonio Mascarenhas da Conceição Filho Prof. Robson Maia Lins 15:30h
      Artur Mauricio Gouveia Brito Prof. Robson Maia Lins 15:40h
      Augusto Cavalcanti Correia Lima Prof. Lucas Galvão de Britto 14:30h
      Caio Marco Bartine Nascimento Prof. Robson Maia Lins 15:50h
      Cassio Fernando da Costa Brasil Prof. Lucas Galvão de Britto 14:40h
      Cíntia Rakel Silva Santos Prof. Paulo de Barros Carvalho 16:10h
      Diogo Sotero de Lima Prof. Robson Maia Lins 16:40h
      Fernando Monteiro Ramos Prof. Lucas Galvão de Britto 15:30h
      Flávia Rodrigues de Oliveira Prof. Paulo de Barros Carvalho 16:20h
      Francielli Daiane Krampe Prof. Paulo de Barros Carvalho 16:40h
      Giancarlo Santos Prof. Robson Maia Lins 16:00h
      Hugo Luiz Coelho Prof. Robson Maia Lins 16:10h
      Karla de Brito da Costa Prof. Paulo de Barros Carvalho 17:20h
      Marcelo Moura Chales Prof. Robson Maia Lins 16:50h
      Moisés Dias Madureira Prof. Lucas Galvão de Britto 14:50h
      Rebeca Silva Biasi Prof. Paulo de Barros Carvalho 16:50h
      Reginaldo Vieira Dias Prof. Paulo de Barros Carvalho 17:00h
      Renata Peloso Velho Prof. Paulo de Barros Carvalho 16:00h
      Saullo Bonner Bennesby Prof. Lucas Galvão de Britto 15:00h
      Sérgio Abrahão Elias Prof. Robson Maia Lins 16:20h
      Thiago de Oliveira Freitas Prof. Lucas Galvão de Britto 15:10h
      Thiago Guitcis Laurino Prof. Lucas Galvão de Britto 15:40h
      Thiago Luis Bernardes Prof. Lucas Galvão de Britto 15:50h
      Tocantins Luiz Coelho Júnior Prof. Lucas Galvão de Britto 15:20h
      Vitor Laurindo Sivini Angelo Prof. Paulo de Barros Carvalho 17:10h

      O link de entrevista foi informado no email de cadastro. Caso não receba, encaminhar mensagem para o email: mestrado@ibet.com.br ou WhatsApp no telefone: 11-94226.9368 com Amanda Oliveira

      * Garantia de vaga mediante confirmação de matrícula nos dias 26 e 27/01/2021
      ** Aprovação sujeita a cumprimento de condição em 29/01/2021

      Lista de Espera***

      1 Heitor Barros da Cruz
      2 Gustavo Leite Nascimento
      3 Luiz Rodrigo de Araújo Fontoura
      4 Maria Aparecida Martins de Paula
      5 Pedro Gomes de Sá Junior

      *** Vagas a serem preenchidas em caso de não confirmação de matrícula no período regular, por ordem de classificação. Confirmação de matrícula nos dias 01 e 02/02/2021

      Maiores informações envie e-mail para mestrado@Ibet.com.br

      Obs: Documentos postados no prazo, aguardando recebimento pelo correios para confirmação de regularidade.