Primeira Constituição republicana do Brasil completa 134 anos
24 de fevereiro de 2025
Constitucional
Nesta segunda-feira (24/2), o Brasil comemora o 134º aniversário de sua primeira Constituição republicana. Essa Carta Magna estabeleceu a República Federativa como forma de governo do país e determinou a existência de 20 estados, mais o Distrito Federal (a cidade do Rio de Janeiro, capital do país à época).
Constituição 1891
Constituição de 1891 foi a primeira do Brasil como uma República
O texto da Constituição de 1891 inspirou-se na Carta dos Estados Unidos ao adotar o federalismo nos moldes americanos, com a concessão de grade autonomia às unidades federativas. Com o passar do tempo, porém, esse modelo foi sendo abandonado.
“Foi a primeira Constituição republicana brasileira (e a mais sintética de todas as nossas Constituições), com 91 artigos (mais oito artigos constantes de suas disposições provisórias), promulgada, na data de hoje (24 de fevereiro), há 134 anos!”, lembrou o ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Uma inovação importante da Carta de 1891 foi o fim do Poder Moderador, um símbolo da recém-abandonada monarquia. O texto da primeira Constituição republicana estabeleceu a existência de três poderes independentes entre si: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Leia a seguir a manifestação do ministro Celso de Mello:
“CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891.
FOI A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA (E A MAIS SINTÉTICA DE TODAS AS NOSSAS CONSTITUIÇÕES), COM 91 ARTIGOS (MAIS OITO ARTIGOS CONSTANTES DE SUAS DISPOSIÇÕES PROVISÓRIAS), PROMULGADA, NA DATA DE HOJE (24 DE FEVEREIRO), HÁ 134 ANOS!
O GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA, CHEFIADO PELO MARECHAL DEODORO DA FONSECA, EDITOU O DECRETO Nº 78-B, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889, DESIGNANDO O DIA 15 DE SETEMBRO DE 1890 PARA A ELEIÇÃO GERAL DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, QUE FOI UNICAMERAL, E CONVOCANDO A SUA INSTALAÇÃO E REUNIÃO PARA DOIS MESES DEPOIS (DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1890), NA CAPITAL DA REPÚBLICA (RIO DE JANEIRO).
FORAM ELEITOS PARA ELABORAR A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DO BRASIL 205 DEPUTADOS FEDERAIS E 63 SENADORES DA REPÚBLICA, QUE SE REUNIRAM EM SESSÃO UNICAMERAL!
O CONGRESSO CONSTITUINTE QUE A ELABOROU, APROVOU E PROMULGOU FOI PRESIDIDO POR PRUDENTE DE MORAIS, SENADOR PELO ESTADO DE SÃO PAULO (E FUTURO PRIMEIRO PRESIDENTE CIVIL DO BRASIL).
ESSE CONGRESSO CONSTITUINTE FOI INSTALADO NO PAÇO DE SÃO CRISTÓVÃO (ANTIGO PALÁCIO IMPERIAL, LOCALIZADO NA QUINTA DA BOA VISTA), NO RIO DE JANEIRO, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1890, ENCERRANDO-SE TRÊS MESES E NOVE DIAS APÓS, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1891, DATA EM QUE OCORREU A FORMAL PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891″.