PORTARIA CARF Nº 7519, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Altera o calendário das sessões de julgamento do ano calendário de 2020. Post Views: 509 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet23 de março de 2020RelacionadosDecreto do Estado de São Paulo nº 69.127/2024. ICMS. Remessa de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.17 de dezembro de 2024Portaria RFB nº 495/2024. Alteração da Portaria nº 467/2024 que trata do Receita CONSENSO.17 de dezembro de 2024Lei Federal 15.042/2024. Regulamenta o mercado de crédito de carbono. Instituição do Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões de Gases de Efeito Estufa.17 de dezembro de 2024Resolução Conjunta PGE-SFP 5/2024. Precatório. Compensação. Crédito tributário inscrito em dívida ativa. Regulamentação.10 de dezembro de 2024Portaria SUTRI nº 72/2024. Normas complementares para implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal. Receita de Consenso19 de novembro de 2024IN 2.234/2024. RERCT. Deveres instrumentais. Alteração na regulamentação.13 de novembro de 2024
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