Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício no CARF. Post Views: 468 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet24 de abril de 2019RelacionadosDecreto Estadual 48.930/2024. ICMS. Regulamentação de operações de transferência para outro estabelecimento do mesmo titular.5 de novembro de 2024Medida Provisória 1.266/2024. Isenção/Alíquota zero/Suspensão de tributos. Drawback. Regimes aduaneiros especiais. Prorrogação de prazo.29 de outubro de 2024Edital PGE-SP 02/2024. Transação por adesão. Débitos de pequeno valor (até R$ 42.432,00).29 de outubro de 2024Edital PGE-SP 3/2024. Transação por adesão. Cobrança. ICMS inscrito em dívida ativa. Empresas em recuperação judicial.29 de outubro de 2024Medida Provisória 1.271/20224. Remessas internacionais. Hipótese: empresas de comércio eletrônico. Redução alíquota do Imposto de Importação – hipótese: medicamentos.29 de outubro de 2024Portaria TEM nº 1.707/2024. Programa de Alimentação do Trabalhos – PAT. Vedações e Regras.22 de outubro de 2024
Decreto Estadual 48.930/2024. ICMS. Regulamentação de operações de transferência para outro estabelecimento do mesmo titular.5 de novembro de 2024
Medida Provisória 1.266/2024. Isenção/Alíquota zero/Suspensão de tributos. Drawback. Regimes aduaneiros especiais. Prorrogação de prazo.29 de outubro de 2024
Edital PGE-SP 02/2024. Transação por adesão. Débitos de pequeno valor (até R$ 42.432,00).29 de outubro de 2024
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