PLP 108: relator pode apresentar plano de trabalho esta semana
31/03/2025
SENADO
PLP 108, quarta-feira (2/4)
O plano de trabalho da segunda etapa da reforma tributária deve ser apresentado na quarta, segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AP). Ele é o relator do PLP 108/24, que entre outros pontos cria o Comitê Gestor do IBS e a estrutura para julgamento administrativo do imposto. Braga tem evitado falar de forma definitiva sobre um prazo para a votação da matéria, mas diz que quer que o projeto avance ainda no primeiro semestre do ano. Atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLP deve ser tema de audiências públicas antes de ser votado na comissão e seguir para o plenário do Senado. Na terça (1/4), o senador vai falar sobre o plano de trabalho da reforma em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
CÂMARA
Definição da relatoria da reforma da renda movimenta conversas na Câmara
Com a volta do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de líderes partidários que estavam na comitiva do presidente Lula que foi à Ásia, é esperada alguma sinalização de avanço na definição da relatoria do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais. O assunto fez parte das conversas durante a viagem internacional. Como o JOTA mostrou, o PP saiu na frente da corrida para relatar o projeto. A tendência é de que a relatoria fique com um partido do Centrão. Há, porém, pleitos do PT e do PSD para o posto.
Comissões da Câmara votam isenção para IPVA e redução de incentivos fiscais, terça-feira (1/4)
Após o início efetivo dos trabalhos das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça a PEC 72/2023, que altera o artigo 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta é de autoria do ex-presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico está o PL 4003/2021, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O texto altera a Lei 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar uma redução gradual dos incentivos fiscais para o setor automotivo brasileiro. Segundo a justificativa da proposta, a medida busca tornar o ambiente mais competitivo. O autor afirma que as montadoras que compraram indústrias locais, que representam aproximadamente quatro empresas do setor automotivo do país, gozam de mais de 70% de todos os incentivos federais concedidos ao setor.
JOTA