Os novos instrumentos legais do negócio jurídico processual e da transação tributária tem provocado sensíveis alterações na forma de relacionamento entre fisco e contribuinte, determinando-se a redução da litigiosidade, reduzindo a distância relacional entre as partes, bem como alterando os rumos dos processos executórios…
Carla de Lourdes Gonçalves. Mestre e doutora – PUC/SP. Professora dos cursos de pós-graduação do IBET e PUC- Cogeae. Advogada em São Paulo.