PGFN EM NÚMEROS 2019 – Publicado no início de cada ano, o PGFN em Números apresenta, de forma sintética, uma retrospectiva da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no exercício anterior. Nesta edição, estão disponíveis os grandes números e as realizações mais significativas referentes ao ano de 2018. No âmbito da recuperação de créditos, alcançamos o montante de R$ 23,9 bilhões no ano passado. Merece destaque o índice de êxito na cobrança da Dívida Ativa da União, que atingiu 22,13%. Este índice demonstra o percentual de créditos inscritos nos últimos cinco anos que estão parcelados, garantidos ou já foram recuperados. Já a atuação dos procuradores da PGFN na defesa da União, em processos judiciais e extrajudiciais, evitou perdas fiscais da ordem de R$ 277,1 bilhões ao longo do ano. Além disso, em 2018 a PGFN prestou consultoria jurídica nas áreas financeira (interna e externa), societária, administrativa, tributária e previdenciária, envolvendo diferentes temas da mais alta relevância para o sociedade brasileira, tais como o novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR), a legislação previdenciária, a regulamentação da outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização dos serviços públicos de geração de energia elétrica, a tributação das atividades da indústria petrolífera e a melhoria na gestão de empresas estatais, entre outros assuntos. As recorrentes conquistas, demonstradas anualmente por ocasião da divulgação do PGFN em Números, ratificam a importância da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do trabalho desenvolvido pelos seus procuradores e servidores para a segurança jurídica dos atos da administração pública e para a justiça fiscal, contribuindo, consequentemente, com o desenvolvimento do País.
