PGFN bate recorde em 2024 e mira arrecadação de R$ 90 bi neste ano
20/03/2025
O jornal VALOR ECONÔMICO traz em destaque, assim como o JOTA , a informação de que a PGFN bateu recorde em 2024 na recuperação de créditos para a União. Ao todo, a atuação do órgão permitiu reaver R$ 61,3 bilhões para os cofres públicos. Trata-se de um aumento de 20% na comparação com os números alcançados em 2023, quando R$ 48,3 bilhões foram recuperados. Segundo o jornal, a meta de arrecadação neste ano é de R$ 90 bilhões. Para além da recuperação direta de recursos devidos por contribuintes, a PGFN também evitou, em processos judiciais e administrativos, R$ 727,1 bilhões em perdas fiscais pela União. Conforme o jornal, “outro montante sem precedentes”. Desse valor, perdas de R$ 405,78 bilhões foram evitadas em julgamentos concluídos no STF e no STJ. O restante veio de vitórias no Carf.
Os jornais seguem na repercussão política do projeto de lei de isenção de IRPF sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Segundo o VALOR, embora o governo tenha demandado urgência constitucional para a tramitação da proposta no Congresso, “o texto será apreciado pelas comissões temáticas da Câmara antes de chegar ao plenário e deve passar por ajustes”. Esses ajustes deverão envolver, segundo o jornal, especialmente a questão da compensação fiscal para viabilizar a isenção. O governo propõe um imposto mínimo sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alternativa que mais circula entre parlamentares resistentes a esse arranjo é o da revisão de isenções tributárias hoje vigentes. Conforme o jornal, “técnicos de alguns partidos já estão levantando benefícios que poderiam ser cortados”.
Enquanto isso, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), eleito ontem presidente da Comissão de Finanças e Tributação, se prepara para cuidar diretamente da tramitação do projeto de lei e, conforme a FOLHA DE S.PAULO, “ não descarta discutir uma ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda”. A condição, segundo ele, é que essa eventual ampliação esteja justamente alinhada “à revisão de renúncias fiscais ou à indicação de fontes de receitas”. “Nossa intenção é melhorar [o projeto de lei do IR] e a gente, quem sabe, pode até tirar um debate de renúncia fiscal e até ampliar essa faixa”, afirmou ao jornal.
No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem aborda a resistência de integrantes da oposição e do Centrão a respeito da forma de compensação proposta pelo governo. “A percepção geral, inclusive de integrantes da oposição, é de que a proposta tem apoio popular e de que será difícil se posicionar contra ela ”. Porém, a medida compensatória proposta é alvo de críticas. Ainda assim, anota a reportagem, “a iniciativa do governo de apresentar a proposta já com a medida compensatória foi citada por um integrante do PL como uma ‘bomba no colo’ da oposição”, pois “será difícil para os parlamentares se manifestarem contra o texto – já que isso significaria ser contrário a um benefício a cerca de 10 milhões de brasileiros da classe média”.