Sumário: Introdução. 1. Direito e valor. 2. Direito à educação e contraposto de- ver do Estado. 3. O poder (direito) de tributar. 4. Imunidade tributária: regra de incompetência tributária. 5. A concretização do direito à educação por regra de imunidade. Conclusões.
Camila Campos Vergueiro é Doutoranda UNIMAR. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora em Cursos de Pós-Graduação: IBET, FGV LAW, PUC/Cogeae-SP, Complexo Damásio de Jesus, CERS e EPD. Coordenadora do Grupo de Estudos de Processo Tributário Analítico do IBET. Coordenadora do Curso de Extensão de Processo Tributário Ana- lítico do IBET. Advogada em São Paulo. ccvergueiro@vergueirocatunda.com.br
Jussara Borges Ferreira é Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora Titular do PPGD da Universidade de Marília – UNIMAR e do Mestrado em Direito Processual Civil e Cidadania na Faculdade Paranaense – UNIPAR. Advogada. jussara@borges- ferreiraadv.com.br
Galdino Luiz Ramos Junior é Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Docente do curso de Direito e do PPGD da UNIMAR. Advogado. advos@terra.com.br
