NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A BUSCA PELO PROCESSO JUSTO, POR VALTER DE SOUZA LOBATO E VINÍCIUS ANDRE DE OLIVEIRA SOARES.
O presente artigo tem o propósito de investigar as maneiras com que a celebração de negócios jurídicos processuais, em matéria tributária, pelos sujeitos da relação jurídica processual, pode apresentar-se como uma poderosa ferramenta para a solução de parte dos problemas verificados no atual contencioso tributário judicial brasileiro.3
Será necessário, primeiro de tudo, relatar pesquisas empíricas que oferecem um dimensionamento da magnitude dos problemas hoje enfrentados pelo contencioso tributário judicial no país. Após isso, caberá tecer breves considerações sobre o novo paradigma do processo civil brasileiro. Esses apontamentos serão essenciais para que, na sequência, compreenda-se bem os contornos dos negócios jurídicos processuais (nas matérias em geral, sem ainda descer-se à matéria tributária) e, também, para que se compreenda o sentido em que se pode dizer que tais negócios processuais são capazes de promover um processo justo.
Aprofundando, será então o momento de descer-se ao estudo dos negócios jurídicos processuais especificamente em matéria tributária (especialmente no atinente às execuções fiscais). Tal aprofundamento mostra-se necessário, porquanto a matéria tributária, dadas as suas peculiaridades, oferece complicações adicionais. Será necessário atingir a constatação de que os negócios processuais não esbarram em impedimentos incontornáveis na matéria tributária, podendo ser aplicados, contanto que tomados os devidos cuidados para seu controle neste subsistema. Na sequência, será comentado brevemente o tratamento infralegal que tem sido dispensado aos negócios processuais em matéria tributária.
Valter de Souza Lobato é Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Coordenador da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário da UFMG. Advogado e Consultor.
Vinícius Andre de Oliveira Soares é Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diretor acadêmico-científico da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário da UFMG. Pesquisador.
