Municípios têm impasse sobre composição de comitê gestor do IBS
27/03/2025
Reportagem no jornal O ESTADO DE S. PAULO mostra a existência de um impasse entre as duas principais entidades representativas de municípios a respeito de como deve se dar a indicação de representantes desses entes federativos no Comitê Gestor do IBS, um dos dois novos impostos implementados com a reforma tributária. Ontem, prefeitos e representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) estiveram em uma reunião no Ministério da Fazenda, mas não chegaram a uma definição. O JOTA PRO Tributos enviou aos seus assinantes um relatório a respeito do caso. O prazo para uma definição expira em abril. O comitê terá 27 representantes indicados pelos municípios, sendo 14 deles eleitos com base nos votos simples, e 13 vagas com voto ponderado de acordo com a população das cidades. Sobre o primeiro grupo, já há consenso de que as indicações serão feitas diretamente pela CNM. A indefinição é em relação ao segundo grupo. A CNM defende também ter participação nisso, pois 22 capitais são associadas à entidade. A FNP, porém, quer a indicação de todos os 13 representantes, argumentando que a CNM já tem a maioria das indicações.