Município de São Paulo – SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 5, de 9 de fevereiro de 2022: Retirratificação da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 1/2022. ISS. Diferenciação entre hipóteses de incidência e de não incidência. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e nos casos de incidência.