Ministro Fux pausa julgamento que analisa cobrança de IR sobre doação
Até a suspensão da análise, ministros Dino e Moraes votaram contra a taxação.
quarta-feira, 7 de agosto de 2024
O ministro do STF, Luiz Fux, pediu vista no processo em que a Fazenda Nacional quer cobrar Imposto de Renda sobre a antecipação de herança de um pai para seus filhos. Até a suspensão do julgamento, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram contra a cobrança.
No caso em análise, um patriarca ajuizou uma ação de mandado de segurança preventivo com o objetivo de transferir seu patrimônio aos herdeiros ainda em vida, pagando apenas o ITCMD e não o IRPF. O TRF da 4ª região entendeu que o imposto não incidia por não visualizar “fato gerador da exação”. A PGR, então, impetrou recurso no Supremo.
No STF, a ação, de relatoria do ministro Flávio Dino, começou a ser analisada no plenário virtual em março, tendo, além do relator, o voto de três ministros a favor do contribuinte: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Moraes, porém, apesar de acompanhar o Dino, pediu destaque, o que reiniciou o placar.
Agora, em sessão presencial, Alexandre seguiu o entendimento do relator.
Em seu voto, Dino afirmou que o acórdão do TRF 4ª região está alinhado à jurisprudência do STF, de que “o aspecto material da regra matriz de incidência do Imposto de Renda é a aquisição ou disponibilidade de renda ou acréscimos patrimoniais.”
Após Moraes proferir seu voto, o ministro Fux pediu vista.
Processo: RE 1.439.539