Ministério das Comunicações propõe taxação de gigantes digitais para ampliar conectividade
Projeto em discussão pretende destinar recursos de grandes plataformas para financiar expansão da internet no Brasil, mas depende de aprovação da Fazenda.
19/02/2025
O Ministério das Comunicações (MCom) está em fase final de elaboração de uma proposta de projeto de lei que prevê a cobrança de contribuições de plataformas digitais para financiar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou um novo fundo específico. No entanto, o avanço da iniciativa depende da aprovação do Ministério da Fazenda.
O secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, explicou que o objetivo é taxar apenas empresas com receita acima de um determinado valor. Durante o seminário Políticas de Comunicações, realizado pelo portal Teletime, Tercius detalhou os principais pontos do projeto. “Um dos aspectos em discussão é a definição de um limite de receita e quais serviços serão incluídos na cobrança, bem como o percentual aplicado. Essa contribuição pode ser vinculada ao Fust ou direcionada para um novo fundo”, afirmou o secretário.
O projeto prevê que a linha de corte seja estabelecida com base no faturamento global e nacional das plataformas. “Podemos considerar dois tipos de receita: a mundial e a obtida no Brasil. A ideia é utilizar ambos os critérios para evitar que empresas exclusivamente brasileiras sejam impactadas de forma desproporcional ou que empresas com grande presença internacional, mas recém-chegadas ao país, sejam excluídas”, esclareceu Tercius.
A proposta também leva em consideração o risco de subsídio cruzado entre setores. O MCom busca um modelo que seja sustentável e justo para as plataformas digitais. “Estamos trabalhando para que o setor apoie essa medida, entendendo que a contribuição ajudará a fortalecer o próprio mercado.
As plataformas tinham receio de que um segmento acabasse subsidiando outro de forma injusta. Avançamos nesse ponto, garantindo que quem contribui possa ter o retorno no seu mercado de atuação, com o recurso impulsionando o crescimento e aumentando a base de usuários”, explicou o secretário.
O debate sobre a taxação das plataformas digitais ocorre em um contexto de ampliação do acesso à internet e da necessidade de financiamento para políticas de inclusão digital. O MCom defende que a contribuição das grandes empresas do setor pode ser um mecanismo importante para sustentar projetos de expansão da conectividade no Brasil, especialmente em áreas menos desenvolvidas.
O projeto ainda não tem prazo definido para ser apresentado ao Congresso Nacional, mas o Ministério das Comunicações acredita que a aprovação do Ministério da Fazenda será fundamental para dar andamento à proposta. A expectativa é que a medida estimule o crescimento do setor de telecomunicações e a universalização do acesso aos serviços digitais no país.
Essa iniciativa reflete uma tendência global de regulamentação e cobrança de tributos de grandes empresas de tecnologia, que operam em diversos mercados, mas frequentemente contribuem pouco para os fundos nacionais de desenvolvimento. O MCom aposta no diálogo com as plataformas para construir um modelo viável, que beneficie o mercado brasileiro e promova a inclusão digital de forma sustentável.
Com informações Ministério das Comunicações