Medidas de cumprimento da Resolução nº 313/2020 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Vários Estados. Post Views: 483 Categoria: Tribunais de Justiça dos EstadosPor Notus - Ibet23 de março de 2020RelacionadosTJ/SP. 15ª Câmara de Direito Público. IPTU. Isenção. Lei específica. Necessidade. Imóvel pertencente a companhia de saneamento que presta serviço ao município de Santos.13 de novembro de 2024TJ/AL. ICMS. Estado do Alagoas. Adicional de 2%. Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). Interpretação do Decreto Estadual 2.845/2005.13 de novembro de 2024TJ/SP. Desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento – hipótese: disposição patrimonial anterior à execução da dívida. Registro de múltiplos imóveis em nome de filhos menores. Transferência de bens por valores insignificantes e venda posterior por valor vultuoso. Renúncia a herança para fraudar credores.5 de novembro de 2024TJ/RJ. Processo administrativo. Cancelamento de inscrição estadual. Nulidade – hipótese: não fornecimento de cópia integral. Violação do princípio da ampla defesa e do contraditório. Cancelamento do ato administrativo.5 de novembro de 2024TJ/RJ. Conflito competência. Câmara competente para analisar a questão. Interesse secundário do Estado. Recuperação Judicial. Câmara de direito privado.29 de outubro de 2024JE/Fazenda Pública. Liminar. ICMS. Transferência de mercadorias entre as sedes de uma mesma empresa. Não configuração do fato gerador do imposto. Ausência de caráter econômico de circulação.22 de outubro de 2024
TJ/SP. 15ª Câmara de Direito Público. IPTU. Isenção. Lei específica. Necessidade. Imóvel pertencente a companhia de saneamento que presta serviço ao município de Santos.13 de novembro de 2024
TJ/AL. ICMS. Estado do Alagoas. Adicional de 2%. Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). Interpretação do Decreto Estadual 2.845/2005.13 de novembro de 2024
TJ/SP. Desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento – hipótese: disposição patrimonial anterior à execução da dívida. Registro de múltiplos imóveis em nome de filhos menores. Transferência de bens por valores insignificantes e venda posterior por valor vultuoso. Renúncia a herança para fraudar credores.5 de novembro de 2024
TJ/RJ. Processo administrativo. Cancelamento de inscrição estadual. Nulidade – hipótese: não fornecimento de cópia integral. Violação do princípio da ampla defesa e do contraditório. Cancelamento do ato administrativo.5 de novembro de 2024
TJ/RJ. Conflito competência. Câmara competente para analisar a questão. Interesse secundário do Estado. Recuperação Judicial. Câmara de direito privado.29 de outubro de 2024
JE/Fazenda Pública. Liminar. ICMS. Transferência de mercadorias entre as sedes de uma mesma empresa. Não configuração do fato gerador do imposto. Ausência de caráter econômico de circulação.22 de outubro de 2024