IRPJ. PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. USUFRUTUÁRIO. DEDUTIBILIDADE. Dentro dos limites legais, é dedutível a despesa de JCP pago a usufrutuário de ações. CARF, Acórdão 1401-004.212 , julg. 12/02/2020.
IRPJ. PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. USUFRUTUÁRIO. DEDUTIBILIDADE. Dentro dos limites legais, é dedutível a despesa de JCP pago a usufrutuário de ações. CARF, Acórdão 1401-004.212 , julg. 12/02/2020.