IPTU E ITR: FUNÇÃO SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, POR ANDRÉIA FOGAÇA MARICATO.
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da função social e socioambiental do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR), para o desenvolvimento ambiental sustentável. Para isto, discorrer-se-á sobre os princípios jurídico-ambientais que se vinculam mais estreitamente aos tópicos de direito tributário, assim como, analisaremos a função social da propriedade, a extrafiscalidade e a tributação sobre a propriedade imóvel. Posteriormente, discorreremos sobre a função socioambiental do IPTU e do ITR, e a importância da utilização destas exações tributárias, em seu viés extrafiscal, com vistas ao desenvolvimento ambiental sustentável.
