Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. DOU 15/12/2021. Post Views: 664 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet15 de dezembro de 2021RelacionadosLei Federal 15.103/2025. Programa de Transição Energética – Paten. Regras de transação tributária condicionada – hipótese: investimento em desenvolvimento sustentável.4 de fevereiro de 2025Medida Provisória 1.288/2025. Direito ao sigilo. Fiscalização Receita Federal. Caso PIX.28 de janeiro de 2025Portaria RFB nº 505/2024. Fixação de critérios para classificação dos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas: maiores contribuintes, especiais ou diferenciados.28 de janeiro de 2025Lei Federal 15.071/2024. Remessas postais internacionais. Regime de tributação simplificada. Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER)28 de janeiro de 2025Portaria PGFN nº 95/2025. Regularidade fiscal. Comprovação – hipótese: discussão judicial de dívida tributária originária de questão decidida por voto de qualidade.28 de janeiro de 2025Convênio ICMS nº 6/2025. Autorização aos Estados para redução de multa/juros – hipótese: pagamento ou parcelamento.28 de janeiro de 2025
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Portaria RFB nº 505/2024. Fixação de critérios para classificação dos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas: maiores contribuintes, especiais ou diferenciados.28 de janeiro de 2025
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Convênio ICMS nº 6/2025. Autorização aos Estados para redução de multa/juros – hipótese: pagamento ou parcelamento.28 de janeiro de 2025