Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 08/06/2020. Post Views: 778 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet8 de junho de 2020RelacionadosPortaria CNJ 96. 08/04/2025. Grupo de trabalho sobre a reforma processual. Instalação.14 de abril de 2025Portaria PGFN/MF nº 721/2025. Transação. Créditos tributários judicializados de alto impacto econômico. Programa de Transação Integral (PTI)14 de abril de 2025Nota Cocad/Suara/RFB nº 50. 12/03/2025. PERSE. Relatório.2 de abril de 2025IN RFB 2.259/2025. Alteração IN 2.228/2024. CSLL. Adaptação da legislação brasileira às regras globais contra a erosão da base tributária.28 de março de 2025Lei Complementar 269/2024. Altera o código tributário do estado do Amazonas e incorpora o Convênio ICMS 109/2024.18 de março de 2025Portaria PGFN 364/2025. CADIN. Alterações Portaria PGFN 819/2023. Obrigatoriedade/Dispensa de consulta.18 de março de 2025
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