Governo espera fechar com banco primeira grande transação, diz jornal
18/02/2025
O jornal VALOR ECONÔMICO aponta, em reportagem publicada nesta terça-feira, que o governo tem a expectativa, alimentada nos bastidores, de que “um primeiro banco firme em breve a primeira transação” no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), por meio do qual a Fazenda espera encerrar litígios tributários bilionários com os maiores contribuintes do país. Segundo o jornal, o Ministério da Fazenda está em negociações nessa linha “com os maiores bancos do país”. Trata-se de uma das principais apostas do ministro Fernando Haddad para atingir a meta de déficit fiscal zero neste ano. A intenção do governo com o PTI é obter uma arrecadação, somente neste ano, de R$ 42 bilhões. Como lembra o jornal, até o ano passado somente empresas com baixa capacidade de pagamento poderiam fechar acordos para encerrar disputas tributárias. Agora, mesmo bons pagadores podem negociar essas transações.
Também do VALOR vem a informação de que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) definiu que fará o acompanhamento de 78 processos pautados no STF neste ano. O dado faz parte da agenda jurídica da entidade, que será divulgada de forma completa nesta terça-feira. “A maior parte dos casos envolve o direito tributário (37%) e trabalhista (28%), mas a entidade também monitora ações ambientais, administrativas, regulatórias e de processo civil”, indica o jornal. Das ações objeto de monitoramento, apenas 15 delas foram ajuizadas diretamente pela confederação industrial. Segundo a reportagem, “o processo de maior impacto é o que discute se pode ser ajuizada ação de cobrança (execução) contra empresa do mesmo grupo econômico, mas que não participou do processo na fase de conhecimento”.