Fisco acaba com benefício que reduzia impostos em pagamentos a pastores
18 DE JANEIRO DE 2024
O destaque do dia, com possíveis novas implicações políticas para o governo federal, é a revogação, assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, dos efeitos de ato interpretativo do fisco, de julho de 2022, que havia ampliado a isenção de impostos em benefício de pastores e de igrejas. A medida, tomada no governo Jair Bolsonaro, tinha um contexto eleitoral à época. Com a revogação, valores pagos a pastores voltam a ser considerados remuneração direta, o que amplia a tributação. Segundo a Receita, o TCU propôs a revogação da medida de 2022. Segundo reportagem da FOLHA DE S. PAULO, no entanto, o posicionamento do fisco “causou mal estar na corte de contas a ponto de o presidente do tribunal, Bruno Dantas, esclarecer que a representação do MP foi convertida em processo, mas o relator, ministro Aroldo Cedraz, não acatou o pedido de cautelar do fisco”.
Sobre as negociações relativas à política de desoneração da folha de pagamentos, reportagem no jornal O ESTADO DE S. PAULO, o governo recebeu ontem, no Palácio do Planalto, representantes de entidades municipalistas para discutir critérios para que as prefeituras sejam contempladas com o benefício. Segundo o jornal, a Frente Nacional dos Prefeitos, que reúne municípios de maior porte, defendeu que a prioridade deve ser para “cidades com orçamentos mais apertados”. “A ideia é que as cidades que tenham a menor receita corrente líquida em relação à população sejam mais atendidas”, anota o jornal. A discussão ocorre porque o projeto de lei aprovado pelo Congresso incluiu o corte de 20% para 8% de contribuição previdenciária para cidades pequenas – assim consideradas por corte populacional.
No VALOR ECONÔMICO, destaque para reportagem mostrando que os “representantes das maiores companhias aéreas do Brasil pediram ao Ministério da Fazenda uma negociação de dívidas tributárias que totalizam R$ 4 bilhões (de um total de R$ 30 bilhões do setor, segundo o jornal) na intenção de dar um alívio financeiro para o setor”. As aéreas argumentam que a adesão à transação tributária está sendo dificultada pelos critérios adotados para a definição da capacidade de pagamento (Capag) das empresas. Elas consideram que a Capag deve ser considerada menor, o que resultaria em maiores descontos sobre a dívida. Como contextualiza o jornal, essas negociações ocorrem em meio à pressão do governo para que as empresas reduzam o preço das passagens.