Estados buscam recuperar mais de R$ 1 trilhão em dívida ativa
25/03/2025
O jornal FOLHA DE S.PAULO traz a informação, nesta terça-feira, de que o conjunto dos estados tentam reaver R$ 1,17 trilhão em débitos já registrados em dívida ativa. Trata-se, conforme destaca o jornal, de “valor equivalente a um ano e quatro meses de arrecadação desses entes”. A fonte do dados é de levantamento feito pela Fenafisco, o Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, e toma como base números do exercício de 2023. Conforme a reportagem, das 27 unidades da Federação, somente cinco delas (Mato Grosso, Amapá, Acre, Piauí e Amazonas) têm dívida ativa que representa menos de 60% da sua arrecadação.
Os principais jornais informam a respeito da formalização, ontem, pela Receita Federal, do fim do Perse, o programa criado durante a pandemia como forma de aliviar a situação de empresas do setor de turismo e eventos. Com o fim do incentivo, as mais de 11,4 mil empresas atualmente beneficiadas voltarão a pagar alíquotas cheias, já em abril, dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). O ato declaratório assinado pelo secretário da Receita, Robson Barreirinhas, indica que a renúncia fiscal prevista na lei que garantiu a prorrogação do Perse atingiu o limite previsto. Era o gatilho indicado na lei para o encerramento do Perse.
No VALOR ECONÔMICO, reportagem informa sobre decisão do TRF da 2ª Região, que manteve sentença de primeira instância que havia responsabilizado o empresário Eike Batista por uma dívida de R$ 3,5 bilhões (em valores atualizados) em tributos. A dívida foi contraída pela mineradora MMX, falida em 2021, mas a Justiça entendeu que o auto de infração originalmente lavrado pelo fisco contra a empresa incluiu Eike como corresponsável tributário. A decisão unânime tomada pela 3ª Turma Especializada em Direito Tributário do tribunal regional rejeitou apelação apresentada pelo empresário. A dívida original, de 2007, é de R$ 790 milhões de IRPJ e de R$ 284 milhões de CSLL. No entendimento da Receita, houve, na época, como anota o jornal, sonegação dos impostos “por meio da omissão de ganhos de capital na alienação de participação societária”.