Em um ano, TJ-SP encerrou mais de 4,6 milhões de execuções fiscais
Alex Tajra
11 de fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou definitivamente, entre janeiro de 2024 e janeiro deste ano, mais de 4,6 milhões de execuções fiscais. São processos que versam sobre pequenas dívidas tributárias e que atravancam o tribunal há anos. Ao todo, foram encerrados 4.681.757 processos no período, sendo 2.239.101 digitais e 2.442.656 físicos.
TJ-SP conseguiu arquivar mais de 4,6 milhões de execuções em menos de um ano
Essa pauta é prioritária para o presidente Fernando Torres Garcia, que tomou posse no ano passado prometendo extinguir milhões de processos que não chegariam a lugar algum, em especial as execuções de até R$ 10 mil.
Em maio de 2024, o tribunal inaugurou o projeto Execução Fiscal Eficiente, que visava enxugar o acervo dessas ações. À época, o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo firmaram acordo para tentar extinguir, em um ano, dois milhões de ações. O resultado já superou a marca.
Também entraram no acordo, inicialmente, 81 prefeituras paulistas, que passaram a atuar para tentar enxugar as milhões de execuções. Hoje, já são 190 municípios no projeto.
Os processos de execução passíveis de extinção por meio do projeto têm de obedecer a alguns critérios: limite de cobrança de R$ 10 mil; não ter bens penhoráveis; e não ter movimentação relevante nos últimos 12 meses. Os casos em que não houve citação do devedor também podem ser extintos.
A conta é simples: cada processo custa ao Judiciário, em média, cerca de R$ 10 mil. Logo, não há sentido em manter a máquina trabalhando para recuperar dívidas pequenas.
As extinções foram feitas em massa porque seria inviável analisar caso a caso, diz a juíza Paula Navarro, que assessora a Presidência do TJ-SP. “Eram quase 14 milhões de processos, não daria para olhar um por um. Nós, então, extraímos do banco de dados do tribunal as ações que atendem aos critérios e enviamos para as prefeituras, para não extinguirmos nada de forma equivocada.”
Segundo ela, por causa das extinções os municípios conseguiram, paradoxalmente, aumentar suas arrecadações. Com menos processos, as tramitações ficaram mais rápidas, e as prefeituras conseguem cobrar as dívidas em menor tempo.
Essa fala confirma o que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou no último dia 3. No mesmo esforço do TJ-SP, o CNJ, também presidido por Barroso, editou resolução que exige que as execuções sejam precedidas de protestos, salvo algumas exceções. Segundo o magistrado, a exigência elevou a eficiência da arrecadação das prefeituras, que cresceu 124%. “Os processos que estavam parados começaram a andar”, diz Paula Navarro.
Segundo a juíza, tanto o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Tema 109 (que legitimou a extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir) quanto a resolução do CNJ influenciaram na extinção dos milhões de processos pelo tribunal paulista.
Os números do tribunal
Conforme os dados obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, houve redução de 23,6% nos processos de execução que tramitam atualmente no TJ-SP. Em janeiro passado, eram 11.327.693, e hoje são 8.654.072. A maior parte dessa redução está concentrada nas execuções municipais: em um ano, houve queda de cerca de 2,5 milhões de processos de cobrança apenas por parte da prefeitura paulistana.
Já o número de ações de execuções estaduais caiu de 379.077 para 289.606 (redução de 23,6%), e os relativos a execuções fiscais federais caíram de 212.671 para 175.888 (redução de 17,3%), ainda de acordo com os dados do tribunal.
Setembro do ano passado foi o mês com o maior número de arquivamentos de execuções: 716.356. Somente em janeiro deste ano foram arquivados 537.017 processos.
Alex Tajra é repórter da revista Consultor Jurídico.