Com a finalidade de aprofundar os debates acerca de questões práticas e atuais que envolvem os impostos mencionados, que, amiúde, se vêm entrelaçados em conflitos, o IBET oferece vasto repertório teórico que proporciona ao aluno, ao final do curso, as bases do direito às demandas jurídicas, para que possa bem compreender e aplicar a hipótese de incidência de ambos, seja nas discussões perante a esfera administrativa ou judicial, seja no âmbito consultivo, a fim de provocar soluções adequadas e eficazes e que bem possam auxiliá-los a uma boa e eficiente gestão tributária.
O temário está organizado de forma coesa, abrindo espaço para apresentação teórica e discussões em sala, abordando questões que estejam em debate, o que abre espaço para a análise de interesse geral.

COORDENAÇÃO:

José Eduardo Tellini Toledo, Mestre e Doutorando PUC/SP
Maria Leonor Leite Vieira, Mestre PUC/SP

IPI – TEMÁRIO:

• Arquétipo material: Constituição Federal
  • Princípios constitucionais específicos
• Não cumulatividade
• Seletividade
• Anterioridade nonagesimal
  • Classificação fiscal das mercadorias (regras de classificação)
  • Sujeito passivo (contribuintes e responsáveis).
  • Imunidades, suspensão e isenções (regimes especiais setoriais e regionais).
• Alíquota e base de cálculo (redução e majoração do imposto).
  • Compensação, restituição e ressarcimento do imposto.
  • Obrigações acessórias (rotulagem, marcação, selos de controle).
• Operações específicas (venda ambulante, armazém, depósito fechado, industrialização por encomenda, trânsito com produtos importados).
• Fiscalização (procedimentos fiscais: retenção, lacração, apreensão, pena de perdimento).

ISS – TEMÁRIO:

• Arquétipo material: Constituição Federal
• Hipótese de incidência tributária possível do imposto
• “Lista de Serviços”: natureza taxativa ou exemplificativa (serviços congêneres e assemelhados)
•  ‘Obrigações de “dar’ e de “fazer’ – atividade meio / atividade fim
• Sujeito passivo – Responsabilidade e substituição tributária pela retenção e recolhimento
• Local da prestação de serviços (estabelecimento prestador) e a “guerra fiscal” entre os municípios.
• Conflitos de competência: beneficiamento, serviços auxiliares de construção civil, blindagem, transporte, comunicação etc.
• Alíquota máxima, alíquota mínima, serviços sujeitos a alíquotas fixas, base de cálculo e o ‘valor do serviço prestado’, tributação de serviços gratuitos.
• Exclusões e deduções possíveis.
• Serviços específicos: construção civil; serviços em materiais de terceiros e produzidos fora do local da obra; notariais; planos de saúde etc.
• Importação e exportação de serviços
• Conflitos de competência (ISS e ICMS – ISS e IPI – ISS e IOF): incentivos, benefícios e guerra fiscal