Com o passar dos anos o direito tributário brasileiro tornou-se um dos mais complexos do mundo. Apesar dos direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição Federal, o contribuinte ainda se encontra vulnerável perante a insegurança do complexo sistema jurídico.
Um dos temas tributários que desperta acalorados debates é o planejamento tributário ou, mais especificamente, as liberdades e os efetivos limites de auto-organização do contribuinte para redução da tributação incidente em suas transações.
O curso objetiva proporcionar ao aluno o contato com as principais discussões envolvendo estruturas de planejamento tributário, incluindo as decisões proferidas pelos tribunais administrativos e perspectivas para o judiciário.

O Curso de Planejamento Tributário é um curso de extensão, com carga de 38 horas/aulas.

COORDENAÇÃO

Leandro Artioli, Mestre PUC/SP, professor IBET e Advogado
Raphael Furtado, Mestre USP e LL.M em tributário na London School os Economics (LSE)

TEMÁRIO

• Planejamento tributário: desafios e perspectivas jurisprudenciais
• Simulação e propósito negocial sob a perspectiva da PGFN
• O ágio na aquisição de participação societária: aspectos teóricos e práticos (jurisprudência do CARF e perspectivas para o judiciário)
• Combinações de negócios: aspectos atuais
• Tributação da economia digital
• Reforma tributária: período de transição (oportunidades e desafios na tributação do ICMS e PIS/COFINS)
• Reforma tributária: Imposto Seletivo, Zona Franca de Manaus, Zona de Processamento de Exportação e área de livre comércio
• Reforma tributária: Agronegócio