A tributação sobre o consumo, centrada na chamada “tributação indireta”, tem grande importância na vida econômica e no Direito Tributário. A importância é tanta que a especialização em indiretos se tornou uma exigência de mercado para os profissionais que atuam na área tributária.

O Sistema Tributário Brasileiro privilegiou a tributação sobre o consumo, o que acarreta alta incidência tributária e complexidade na legislação desses cinco tributos indiretos existentes. Tanto que a Reforma tributária apresentada pela Emenda Constitucional nº 132/03 deu preferência em alterar de forma gradativa a tributação sobre o consumo e a cadeia produtiva.

Os tributos indiretos do atual Sistema Tributária são IPI, ICMS, PIS, COFINS e o ISS e de forma paulatina e gradual serão substituídos pelo Imposto Seletivo, o IBS e a CBS, estes últimos também denominado de IVA-dual, imposto sobre valor agregado, um de competência da União Federal e outro para os Estados e Municípios.

Desse modo, o curso tem grande relevância atual e prepara o operador do direito para trabalhar com os tributos sobre o consumo e ao mesmo tempo, estar preparado para as mudanças constitucionais/legais e as novas oportunidades. Servirá de ótima referência para os demais cursos na área tributária, em especial aqueles que tratam especificamente de determinados tributos e já ministrados pelo IBET.

O Curso de Tributação sobreo Consumo é um curso de extensão, com carga de 38 horas/aulas.

COORDENAÇÃO
André Felix Ricotta de Oliveira,
Doutor pela PUC/SP, advogado, professor e ex-Juiz do TIT. Representante das Confederações

TEMÁRIO

Aula 1 – Reforma tributária sobre o Consumo, aspectos de transição dos dois sistemas, regime de transição entre o atual sistema e o aprovado na reforma tributária, novos princípios constitucionais, harmonia com os princípios constitucionais já existentes, questões do federalismo e competência tributária.

Aula 2 – Imposto Seletivo: aspectos práticos da regra-matriz de incidência tributária, natureza jurídica da extrafiscalidade e essencialidade do imposto. Princípio do poluidor pagador, a defesa do meio ambiente e da saúde. Aspectos previstos na LC 214/25.  Produtos sujeitos a incidência. Alíquotas. Tributação sobre minérios. Exportações e Importações.

Aula 3 – ICMS: aspectos práticos da regra-matriz de incidência tributária, contribuintes, não cumulatividade, base de cálculo, importação e vendas interestaduais não presenciais, questões práticas e jurisprudenciais. Similitudes e diferenças entre o ICMS e o IVA-Dual (IBS/CBS).

Aula 4 – Recuperação de créditos tributários: de ICMS ST, ICMS próprio e PIS/COFINS. Crédito acumulado e saldos credores de ICMS e o regime de transição da reforma tributária. Benefícios fiscais de ICMS e as consequências com a Reforma Tributária. Zona Franca de Manaus e as novas regras do IPI.

Aula 5 – IBS e CBS: aspectos constitucionais, as regras-matrizes de incidência tributária dos novos tributos, competência da lei complementar, tributação no destino, importação e exportação. Sistema gradativo de tributação. Alíquotas fixação. Imunidades.

Aula 6 – IBS e CBS: princípio da não cumulatividade, princípio da neutralidade fiscal restrições aos créditos, crédito presumido, disposição da lei complementar, tributação no destino, importação e exportação. Split-payment.

Aula 7 – IBS e CBS: regimes diferenciados e específicos de tributação, prestação de serviços financeiros, setor imobiliário, combustíveis, sociedades cooperativas, transporte coletivo, simples nacional, alíquotas reduzidas, isenções e imunidades.

Aula 8 – Comitê Gestor. Similitudes e diferença com o CONFAZ e a administração publica atual das Secretarias das Fazendas. Competência, administração tributária e arrecadação. Apuração e pagamento dos novos tributos. sistematização dos benefícios fiscais.