Mais que contribuição advocatícia, o Direito Tributário representa a base da organização societária. Por meio de seus preceitos, este ramo de conhecimento norteia as principais decisões que interferem efetivamente na economia do país, investimentos e, por conseguinte, em seu desempenho e margens de futuro. Portanto, a busca deste conhecimento pelo profissional do Direito é essencial, como contributo ao sucesso e, ao mesmo tempo, um serviço à sociedade.

O Curso de Especialização em Direito Tributário é uma pós-graduação lato sensu, possui duração de 2 anos e meio, dividido em cinco módulos semestrais, com carga horária de 435 horas/aula.

TEMÁRIO

Tributo e Segurança Jurídica

1.Direito tributário e o conceito de tributo
2. Espécies tributárias
3. Fontes do direito tributário
4. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
5. Segurança Jurídica e processo: coisa julgada, ação rescisória e precedentes em matéria tributária
6. Regra-matriz de incidência – hipótese tributária
7. Regra-matriz de incidência tributária do ITBI e do ITCMD com as inovações da Reforma Tributária

Incidência e Crédito Tributário

1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
3. Ações tributárias antiexacionais: declaratória, anulatória e consignação em pagamento
4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
5. Regra-matriz de incidência tributária do ISS e a transição para o IBS
6. Regra-matriz de incidência tributária do ICMS-mercadorias e a transição para IBS
7. Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa física e a projetada reforma da tributação da renda

Exigibilidade do Crédito Tributário

1. Procedimento administrativo fiscal e a função do Comitê Gestor do IBS
2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e tutelas provisórias
3. Decadência e prescrição em matéria tributária
4. Realização da dívida ativa: execução fiscal e os meios de defesa do contribuinte
5. Regra-matriz de incidência tributária do ICMS-serviços e a transição para o IBS
6. Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa jurídica e a projetada reforma da tributação da renda
7. Regra-matriz de incidência tributária do IPI, a reforma tributária e a inovação com o Imposto Seletivo

Controle da Incidência Tributária

1. Regra-matriz de incidência – consequente: obrigação tributária e sujeição passiva
2. Controle processual da incidência: controle de inconstitucionalidade
3. Sistema tributário nacional, competência e princípios com os impactos da reforma tributária
4. Imunidade e normas gerais de direito tributário com os impactos da reforma tributária
5. Comércio exterior, tributação aduaneira e a repercussão da reforma tributária
6. Regra-matriz de incidência tributária das contribuições e a transição para a CBS
7. Regra-matriz de incidência tributária do ITR, do IPTU, do IPVA e as inovações da reforma tributária

 

Orientação de Monografia

Módulo temático com 30 horas para orientação do aluno na elaboração do trabalho de conclusão do curso.

Formato de aulas:

Até 15 dias antes do início das aulas é disponibilizado o material referente ao módulo com os seminários, calendário e indicações de leitura de todo o módulo.

O curso compõe-se de seminários e aulas expositivas. Os seminários caracterizam-se pelo debate e a problematização da matéria em foco, cuja base teórica é obtida pela leitura de bibliografia indicada para cada tema e resposta às questões propostas para o tema. Nas aulas expositivas, o professor conferencista discorrerá sobre o tema, resolvendo as dúvidas suscitadas nos debates práticos.