O objetivo deste curso é proporcionar aos profissionais do direito o conhecimento da estrutura do contencioso administrativo tributário em todos seus âmbitos: federal, estadual e municipal, de forma a evidenciar o trabalho da autoridade administrativa para constituição do crédito tributário, bem como, os elementos de defesa que o contribuinte dispõe para infirmar o lançamento tributário.

O curso abordará ainda a temática dos pedidos administrativos como: consulta, compensação, ressarcimento, crédito acumulado, regime especial, entre outros. Teoria e prática reunidas de forma incindível possibilitando ao jurista atuar como ponto de intersecção entre a semântica e a pragmática.

O Curso de Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário é um curso de extensão, com carga de 38 horas/aulas.

 

COORDENAÇÃO

Galderise Teles, Doutor PUC/SP e Juiz do TIT

 

TEMÁRIO

• Princípios e Teoria Geral do Processo Administrativo Tributário
• Procedimentos e Fiscalização
• Recursos Administrativos
• Nulidades no Processo Administrativo Tributário
• Pedido de Compensação
• Pedido de Consulta e Denúncia Espontânea
• Regime Especial e Ressarcimento ICMS/ST
• Sustentação Oral nos Tribunais Administrativos