06/02/2025
Reforma tributária
Congresso aguarda alternativa do governo sobre vetos da reforma tributária
Um dos mais polêmicos vetos do governo federal ao texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) é alvo de avaliação da equipe econômica, que busca uma alternativa para apresentar ao Congresso. Os dispositivos vetados previam os fundos de investimento como não contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As maiores frentes parlamentares, como a do agronegócio (FPA) e do Empreendedorismo (FPE), já se manifestaram de forma contrária aos vetos e pressionam o governo sob o argumento de risco de derrubada.
Os vetos excluíram os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) do rol de não contribuintes do IBS e da CBS. A justificativa foi a de evitar a criação de um regime especial para além do que já está delimitado pela Emenda Constitucional 132/23. A interpretação da classe política e preocupação dos setores e do mercado financeiro é de que, na prática, a medida abre a possibilidade para que os fundos imobiliário e do agronegócio sejam submetidos à incidência dos tributos.
Após se reunir com o ministro Fernando Haddad, o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse a jornalistas que há o compromisso da pasta para a apresentação de uma proposta que trará mais clareza quanto à não tributação dos fundos em questão. Ainda não há, no entanto, previsão de quando o projeto deve ser apresentado. Com isso, os parlamentares devem aguardar a proposta para definir os próximos passos e como seguirão com a análise dos vetos. Jardim também afirmou que Haddad não adiantou o que está sendo avaliado como alternativa.
“Nós queremos que venha o quanto antes. Vindo, vamos analisar. Se nós, as frentes mobilizadas em torno disso, considerarmos que está adequado, vamos tocar para uma rápida aprovação aqui. Aí, o veto se torna uma questão inócua. Se não vier a tempo e houver uma sessão [do Congresso] de vetos, vamos trabalhar para derrubar o veto”, concluiu durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (4/2).
Atualmente, são 56 vetos que trancam a pauta do Congresso. Deles, 33 estão trancando a pauta. No entanto, a regra não tem sido aplicada nos últimos anos e, geralmente, o veto é apreciado quando há acordo entre os líderes partidários, independente do sobrestamento.