Câmara aprova isenção de PIS/Cofins para micro e pequenas exportadoras
26/02/2025
O jornal O GLOBO informa que o plenário da Câmara aprovou projeto de lei que isenta as micro e pequenas empresas do recolhimento de PIS e Cofins na exportação de produtos . Conforme o projeto, anota o jornal, “essas empresas terão direito a devolução total ou parcial de impostos pagos na cadeia de produção daquilo que for exportado”. A isenção também vale para as importações de produtos ou serviços que sejam necessários para a finalização de produtos destinados para posterior exportação. O texto agora será analisado pelo Senado. A avaliação do governo, segundo a reportagem, é que o peso das exportações dessas categorias de empresa é pequeno (0,8% do total exportado), o que torna o projeto pouco impactante para as receitas federais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou ontem, em publicação nas redes sociais, que o governo tenha elevado a taxa cobrada dos MEIs. A informação começou a circular em perfis de bolsonaristas, conforme indicado pelo ministro. “A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre , e só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido”, afirmou Haddad em um post, acrescentando que “quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”. O que houve, de fato, foi um reajuste, válido a partir deste mês, a partir da elevação do valor do salário mínimo. Com isso, o valor da contribuição mensal dos MEIs passou para R$ 75,90, mas seguindo o percentual de 5% do salário mínimo.