Câmara acelera debate sobre regulamentação da reforma tributária
24 DE JUNHO DE 2024
CÂMARA
REFORMA TRIBUTÁRIA
A semana deve ser marcada pelo fim das audiências públicas no Grupo de Trabalho criado pela Câmara para analisar o PLP 68/2024, primeiro projeto enviado pelo governo para regulamentar a reforma tributária do consumo. O texto traz normas gerais sobre a CBS e o IBS, regimes diferenciados e Imposto Seletivo. A expectativa é que o colegiado feche um parecer sobre o texto até 8 de julho. Em seguida, a ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é levar o texto para votação em plenário.
Após a apresentação do relatório da reforma tributária, caberá aos líderes partidários construir um acordo para levar os textos à votação. A expectativa é de deliberação no Plenário na semana do dia 8 de julho, mais provável que ocorra entre os dias 10 e 12.
Confira as audiências desta semana no grupo que analisa o PLP 68/2024:
Imposto Seletivo – segunda-feira (24/6), às 14h30.
Impactos da reforma tributária na empregabilidade do país – terça-feira (25/6), às 9h.
Reforma tributária: sustentabilidade e meio ambiente – terça-feira (25/6), às 14h30.