AGU quer acelerar acordos em novas demandas com risco de derrota para União
04/04/2025
Nova ferramenta da pasta monitora ações judiciais para antecipar riscos e acelerar negociações em disputas contra a União
A Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da Advocacia-Geral da União (AGU) deve anunciar na próxima reunião do colegiado, em 28/4, dois mecanismos para institucionalizar a sua operação na identificação de situações de incerteza jurídica e no estímulo à melhoria do ambiente de negócios do país.
Uma delas será uma ferramenta de monitoramento de ações judiciais que deve permitir à Sejan identificar, em tempo real, demandas ajuizadas contra a União e apurar, de antemão, o potencial de derrota e o risco de abusividade. Com base nos dados, será possível mapear novas teses jurídicas apresentadas ao Judiciário e qualificá-las de forma precoce, além de viabilizar acordos logo no início da disputa, com maior margem de desconto, reduzindo a litigiosidade e os custos para a administração pública. A informação foi adiantada pelo Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, durante o evento Jurisprudente, do JOTA , nesta sexta-feira (4/4).
“O mecanismo, pode, no nascedouro, apurar se existe alguma demanda que pode vir eventualmente ser classificada como abusiva, e podemos utilizar os instrumentos que temos se eventualmente for esse o caso”, disse Roman.
“Se apurarmos que [a demanda] tem mérito e na perspectiva futura a União vai ser derrotada, por que a gente já não negocia nesse primeiro momento?”, afirmou. Segundo ele, a ferramenta tem como referência um instrumento já utilizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com a mesma função.
Também no dia 28/4 deverá ser discutido um novo regulamento voltado a disciplinar o ingresso de membros na Câmara e à formalização dos pedidos para que demandas sejam analisadas pelo colegiado. O regulamento, afirmou Roman, deve aprimorar o processo de entrada de novos integrantes e qualificar as demandas submetidas, elevando a efetividade e a qualidade das soluções alcançadas no âmbito da Câmara.
Ainda de acordo com Roman, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, deve anunciar em breve outras novidades sobre o colegiado de mediação da AGU.
A Sejan foi instituída em 2023 e é composta por comitês temáticos para a discussão de assuntos tributários e regulatórios. Tem a participação de representantes da AGU e de entidades representativas de segmentos empresariais, trabalhadores e sociedade civil.
Entre outras, a Câmara já recebeu demandas sobre dispensa de recursos por parte da PGFN, incidência de IPTU sobre áreas cedidas a concessionárias e benefícios fiscais a exportadoras.
Luísa Carvalho
Repórter